sexta-feira, 2 de março de 2007

Justiça espanhola reconhece o direito de morrer



De O Liberal, a partir de notícia da Agência Estado:

Uma mulher espanhola vítima de distrofia muscular conquistou oficialmente, nesta quinta-feira, o direito de morrer, algo que reivindicava há anos, após uma decisão do governo regional andaluz (sul), que autorizou o desligamento do aparelho que a ajuda a respirar. A respiração assistida mantém viva Inmaculada Echevarría, de 51 anos, que há nove anos vive presa a uma cama em um hospital de Granada.
As autoridades regionais tomaram e
sta decisão depois que o Conselho Consultivo da Andaluzia determinou que o pedido da enfermeira se inscreve na lei sobre os direitos dos pacientes de 2002, que autoriza uma pessoa doente em pleno gozo de suas faculdades mentais a recusar um tratamento, direito reconhecido pela lei espanhola que, ao contrário, rejeita a eutanásia.
Em novembro passado, a enferma, que sofre de distrofia muscular desde a infância e está totalmente paralisada, voltou a despertar o debate sobre a proibição da eutanásia na Espanha, defendendo perante a mídia uma 'morte digna e sem dor'. 'Estou farta de viver assim e de depender de todo mundo, quero uma injeção que paralise meu coração', disse na época. 'Não é justo viver assim, minha vida é solidão, vazio e opressão. Não aceito que meios (artificiais) me mantenham viva', acrescentou.
A associação espanhola 'Direito de morrer dignamente', que apóia Inmaculada, comemorou a decisão do governo andaluz, qualificando-a de 'corajosa' e esperando que possa 'servir de precedente para outros casos similares'. 'Já encontramos doentes desconectados na Espanha, mas é a primeira vez que um deles pede a aplicação deste direito em voz alta', disse uma representante desta associação, Aurora Bau, que denunciou a atitude da Igreja Católica, que tenta, segundo ela, assemelhar o repúdio aos cuidados, previsto pela lei, à eutanásia. O cardeal arcebispo de Sevilha, Carlos Amigo, declarou-se 'contrário a todo tipo de pena de morte, seja legal ou auto-administrada'.
Uma das questões jurídicas mais difíceis em todo o mundo, o chamado direito de morrer encerra uma controvérsia que parece insolúvel, pela predominância de ideias morais e pela influência sectária e virulenta de nomenclaturas religiosas, em especial a Igreja Católica. Mais à frente, escreverei sobre o tema em si. Por enquanto, fiquem com a notícia acima e com a recomendação para que assistam ao maravilhoso filme Mar adentro, de Alejandro Amenábar (2004), baseado em fatos reais, que trata do tema com coragem e lirismo e, por sinal, se passa na mesma Espanha que agora proclamou o direito.

2 comentários:

Carlos Barretto  disse...

Sem a menor dúvida, Yúdice. Este é um dos assuntos mais atuais e delicados da sociedade moderna. De país para país, de sociedade para sociedade, variam muito as leituras e interpretações do mesmo fato: o direito de morrer. E o Brasil amadurece neste particular de maneira muito lenta. Tendo em vista nosso código penal de 1947, ninguém ousou na área parlamentar em mexer neste vespeiro. Certamente pelo medo das reações não levarem exatamente a uma montanha de votos.

Yúdice Andrade disse...

Mas agora, com o governador do Rio de Janeiro falando em discutir "com seriedade" a descriminalização do uso de drogas, e uma simpatia declarada pela liberação da maconha, talvez apareçam outros políticos - pessoas com acesso aos centros de decisão - com peito de propor inovações legislativas dessa magnitude.
Não digo que são medidas certas ou erradas (embora tenha minha opinião formada). Digo apenas que já é hora de conversarmos a sério sobre esses e outros tantos temas. Sem pruridos e frescuras. Mesmo que a Igreja Católica chie.