O Supremo Tribunal Federal está ansioso pelo dia de amanhã, quando entra em vigor a Lei n. 11.417, de 19.12.2006, que autoriza a edição de súmulas vinculantes, antigo sonho dos Tribunais Superiores, mas vista com desconfiança e uma boa dose de horror pelos juízes mais de baixo e principalmente por advogados.
Há pelo menos seis súmulas engatilhadas, já com manifestação do Procurador Geral da Justiça. A presidente do Excelso Pretório, a adorável Ellen Gracie, não quis dizer quais serão os temas, mas deixou escapar que envolvem preferencialmente matéria... Adivinhem? Tributária e previdenciária, claro! Exatamente as de maior interesse do governo. Coincidência?
Aguardemos os próximos emocionantes capítulos dessa novela.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u90420.shtml
3 comentários:
Será que essas súmulas vinculantes não acabam com a subjetividade de um julgamento?
Yúdice, não entendi o horror por parte de advogados e juízes de primeiro grau, com as súmulas vinculantes. A adoção das súmulas não vai desafogar o Judiciário?
Márcio, o argumento de juízes e advogados contrários à súmula vinculante tem a ver com essa questão de subjetividade mencionada pelo Jean.
Os juízes que funcionam na base da estrutura jurisdicional têm medo que as súmulas lhes impeçam de decidir de acordo com o seu livre convencimento motivado, que é por sinal o que determina a lei. Temem virar fantoches dos juízes de maior graduação.
Pessoalmente, não creio nessa possibilidade, já que existem vários requisitos a serem cumpridos, a fim de que uma súmula surja. No mais, acredito que ela forçaria os magistrados a debaterem mais os assuntos entre si. Pelo visto, o que eles querem é estar livres para fazer o que bem entenderem.
Quanto aos advogados, o interesse não é corporativo. Supostamente, preocupam-se com a qualidade da prestação jurisdicional. Não concordo com a resistência, mas posso assegurar que esse é o posicionamento oficial da OAB.
Que é curioso, é.
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