Brutalidade em Assis

No dia 4 de agosto passado, publiquei a postagem "O sentido social da vadiagem", no qual criticava a decisão das autoridades do Município paulista de Assis de revigorar a Lei de Contravenções Penais para enquadrar as pessoas pelo tipo de vadiagem, uma excrescência jurídico-penal que simplesmente não se justifica mais. Contudo, naquela cidade, voltou com força total.

Zapeando pela TV no começo da madrugada deste domingo, acabei diante do famoso programa Custe o que custar, o CQC, da Rede Bandeirantes, que anunciava matéria de Danilo Gentili sobre o mesmo assunto. O rapaz foi a Assis, vestiu uma camiseta com a efígie do Bob Marley, uma peruca rastafari e um gorro de listras coloridas, para compor o visual de um vagabundo (se há preconceito nisto, foi dele, não meu), e ficou à toa na rua, tentando chamar a atenção. E chamou. A polícia veio.

A abordagem foi agressiva desde o primeiro momento. Cheia daquelas inconsistências e absurdos que fazem da polícia brasileira um clichê de barbaridade. Inconsistências porque, sem qualquer fundamento, os policiais extraíam acusações, como na hora em que acusaram o suspeito de desacato (o maior fetiche dos maus agentes públicos). E tudo que Gentili fez foi alertá-los de que não poderiam machucá-lo e de que ele estava colaborando. Disse que ele conhecia os seus direitos — a pior coisa que se pode dizer para um truculento desses.

Absurdo porque o suspeito teve o seu braço torcido, os dedos quase quebrados, foi encostado na parede. Foi deliberadamente machucado várias vezes. E foi algemado, mesmo sem oferecer resistência, o que sabemos ser proibido.

Eram patéticas as ordens dos policiais. Enquanto torciam o braço do cara, mandavam que ele tirasse os óculos e mostrasse os documentos. Como poderia fazê-lo, se tinha os braços imobilizados?

O CQC é um programa humorístico (mesmo que não se defina assim). Mas eu vi essa matéria horrorizado, com a indignação de um cidadão que vê uma pessoa ser vilipendiada ser ter praticado nenhum ilícito verdadeiro. Em bom português, fiquei puto. Inclusive porque, esclarecidos os fatos, Gentili apareceu todo sorrisos ao lado do delegado, dando a entender que a coisa acabaria assim. Bom para ele, mas e os outros? E os cidadãos sem a proteção da mídia, que serão tratados com a mesma ou ainda maior virulência? Alguém fará algo por eles?

Para escrever esta postagem, acabei chegando a uma notícia de que haveria uma investigação, em trâmite no Juizado Especial Criminal de Assis, sobre o fato de Gentili ter sido algemado.

No blog do CQC, há uma interessante análise jurídica do caso.