Lei n. 12.080, de 29 de outubro de 2009
Institui o Dia da Legalidade no calendário oficial brasileiro.
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia da Legalidade, no calendário oficial brasileiro, a ser comemorado anualmente no dia 25 de agosto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de outubro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Tarso Genro
Muito legal. Só uma perguntinha: que diabos vem a ser "dia da legalidade"???
7 comentários:
Yudice,
Bom ler teu blog, caro amigo!
Se descobrir o que pode significar o tal "dia da legalidade", juro que aviso!
Nossa, enquanto lia o post não parava de me perguntar "mas que porra é Dia da Legalidade?".
Me conta quando descobrires?
Mas eu tenho um palpite. Num país onde o povo se orgulha de fazer algo ilegal (peixadas, indicações, gatos, "espeteza" em geral), o Dia da Legalidade deve ser aquele onde todos devem tentar se controlar e não fazer nada de errado: furar o semáforo, pagar o "lanche" do guarda de trânsito, resistir ao gatonet etc.
Prezado,
Vai abaixo o que encontrei sobre o assunto:
" Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na quinta-feira (4), o Projeto de Lei 6044 /02, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que institui no calendário oficial brasileiro o "Dia da Legalidade", a ser comemorado anualmente no dia 25 de agosto. A proposta, que tramitava em caráter conclusivo , agora segue para o Senado.
Segundo o autor do projeto, a chamada Cadeia da Legalidade foi o maior movimento popular no Brasil desde a Revolução de 30. Ele lembrou que, no dia 25 de agosto de 1961, o então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, assumiu a resistência ao golpe articulado pelos militares para impedir a posse de João Goulart na Presidência da República, após a renúncia de Jânio Quadros.
O deputado disse que o projeto atende aos requisitos constitucionais. "A proposta é legítima, uma vez que não se trata de assunto cuja iniciativa esteja reservada a outro poder", afirmou. O relator na CCJ, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), deu parecer favorável à proposta. "
FONTE: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/362268/camara-aprova-a-instituicao-do-dia-da-legalidade
Ah, que pena que houve esclarecimento pelo Liandro. Eu estava adorando a ideia de que talvez, fosse ser assim, um dia que não haveria em hipótese alguma corrupção...
Ana Miranda.
Liandro...
Agora ficou explicado. Muito obrigado pelo texto e pesquisa, antes que ficasse achando besteira!
A todos os amigos, o Liandro se deu a um trabalho que, confesso, nem me ocorreu. De todo modo, isso mostra como essa mania de instituir dias para isso e para aquilo, o mais das vezes inutilidades com que parlamentares puxam o saco de amigos ou correligionários, acaba por comprometer as boas iniciativas.
Eis que, enfim, sabemos que há um sentido e uma razão histórica para o tal dia da legalidade. Resta enfiar essa explicação na cabeça do cidadão comum. Pago para ver.
Ah tá! Eu SABIA que nada tinha a ver com legalidade, honestidade, bom caratismo, diga não a corrupção, diga não ao trabalho escravo, diga não à pedofilia, parem de roubar as verbas públicas...
...estas coisas menores!
Ô raça!
;-)
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