O que vale é o coração

A história, muito em síntese, foi assim: um homem passou a conviver com um segunda mulher e o filho desta. Da relação, veio a decisão de reconhecer a criança como se fosse seu filho, o que ocorreu através de escritura pública (forma prevista em lei). Mais de seis anos depois, tal homem morreu. Aberto o processo de inventário, a primeira mulher e a filha desta propuseram ação negatória de paternidade, pretendendo excluir da sucessão o terceiro herdeiro. Alegaram falsidade ideológica na realização do registro civil.
O Judiciário do Mato Grosso do Sul, em primeira e segunda instâncias, acolheram a pretensão e mandaram anular o registro, sob argumentos de segurança jurídica. Mas a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, felizmente, colocando o conteúdo sobre a forma, o amor sobre a autoridade e o utilitarismo, reconheceram que não se pode falar em falsidade ideológica num ato realizado de livre e espontânea vontade.
Com isso, a paternidade socioafetiva foi reconhecida.

“Em casos como o presente, o termo de nascimento fundado numa paternidade socioafetiva, sob autêntica posse de estado de filho, com proteção em recentes reformas do direito contemporâneo, por denotar uma verdadeira filiação registral, portanto, jurídica, conquanto respaldada pela livre e consciente intenção do reconhecimento voluntário, não se mostra capaz de afetar o ato de registro da filiação, dar ensejo a sua revogação, por força do que dispõem os artigos 1609 e 1610 do Código Civil de 2002”.

Ministro João Otávio de Noronha, relator

PS — Sim, eu sei que o título da postagem é brega de doer, mas não precisamos ser assim tão obtusos, precisamos?