(Em adendo à postagem anterior.)
O agora famoso promotor de justiça Francisco Cembranelli, que acompanhou muito de perto as investigações e denunciou Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, alega que a prisão dos dois é necessária para garantir que o processo tramite rapidamente. É um absurdo.
De fato, quando o réu está solto, lança mão dos mais disparatados instrumentos legais para retardar o seu julgamento, principalmente num caso como esse, em que a sentença já está pronta; só falta assinar. Por meio de requerimentos procrastinatórios e sucessivos recursos, o julgamento é empurrado. Por outro lado, se o réu está preso e não vislumbra sucesso nas medidas que intenta, o melhor é que seja julgado de uma vez.
Por isso, a manifestação do promotor tem lógica, na prática, mas ainda assim é absurda. Todo julgamento deveria acontecer em pouco tempo. Se assim não ocorre neste país, de um lado é por culpa da legislação arcaica, de outro é culpa do próprio Estado, incapaz de ser eficiente. E o réu não pode pagar a fatura da incompetência estatal. Se existe o recurso, ele recorrerá, claro. Não é doido, afinal de contas. O que deveria fazer o Estado-juiz era assegurar que o julgamento do recurso ocorresse rapidamente, frustrando as intenções protelatórias do réu.
É sempre assim: quando o Estado não dá conta de suas obrigações, transfere os ônus para o cidadão. Isso acontece com todos nós. Amanhã, se você for vítima, sentirá na pele o mesmo problema. E não falo apenas de vítima de delitos, mas de qualquer espécie de dano — civil, consumidor, etc. Se você já precisou de um Estado eficiente, deve saber do que estou falando.
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