Segundo a imprensa, hoje, a vereadora Vanessa Vasconcelos apresentou, na Câmara Municipal de Belém — a famosa Casa de Noca do inesquecível Juvêncio de Arruda —, projeto de lei destinado a tornar obrigatória a instalação de equipamento de áudio e vídeo nos centros cirúrgicos, unidades de terapia intensiva e setores de urgência e emergência de todos os hospitais públicos e privados da cidade. Para minha surpresa, segmentos da própria categoria dos médicos teriam interesse na aprovação da medida, em benefício de sua "imagem pública".
Concordo que, devido à histeria punitiva contra os médicos dos últimos anos, seja compreensível a preocupação em evitar campanhas de execração pública. Mas enquanto médicos e políticos resolvem, em seus gabinetes refrigerados, como proteger seus interesses, lembro que no meio disso tudo há um detalhe, quase insignificante, que eles esqueceram e que se chama o paciente. Gostaria que a ilustre vereadora fosse a público dizer, aos seus representados, se ela gostaria de ser vista em condições adversas — doente, ferida, sangrando, sofrendo, sentindo dor, etc. — e, ainda por cima, com tudo sendo registrado.
Imagine-se dando entrada numa emergência após um acidente, p. ex., tendo os médicos a necessidade de rasgar suas roupas para ter acesso ao local da intervenção. Imagine as suas feridas expostas. Ou talvez seus genitais. Imagine o close na sua mulher parindo. Imagine-se peladão, numa UTI, sendo asseado, com as partes todas de fora. E imagine o melhor dos mundos: as imagens gravadas sendo guardadas com zelo e respeito. Ainda assim, algum técnico pode assistir ao que lhe pareceu interessante. Que pode ter sido a sua filha adolescente...
Meu amigo, vou dizer com toda a aspereza possível: no dia que eu entrar num hospital, seja lá para o que for, não quero ser filmado porra nenhuma!
Será que ninguém se lembra do princípio da dignidade humana, da intimidade, da privacidade, direitos fundamentais do indivíduo, segundo aquela tal de Constituição? Será que ninguém pensa que o mal estar do paciente em se saber filmado pode prejudicar o atendimento?
Alguém mais acha que esse projeto de lei é uma imbecilidade ou eu sou o único?
13 comentários:
Acho imbecilidade, principalmente pelo de que, para poder constituir prova, contra ou a favor, a filmagem teria de ser em alta definição, com possibilidade de zoons. Como pode uma câmera, fincada no teto, alguns metros de distância, filmar um corte errado ou prematura? No mais, quanto à gravação de som: muitos dos erros médicos, ou acertos, devem ser praticados no silêncio da tensão das salas cirúrgicas.
Além de todos os fatos que foram listados, acho que seria medida, por fim, improdutiva.
É verdade, amigo. O que acharia a tal vereadora de ser filmada num Papanicolau?
A proposta é imbecil ao extremo.
Não sou contra câmaras em ruas, lojas, elevadores, salas de espera; mas a partir do momento que a coisa fica particular, ou seja, o indivíduo entrando em cabine para experiementar uma roupa, em um consultório pra falar com seu médico, e etc...; concordo contigo, não dá para aceitar a invasão de privacidade.
Ponderando esses aspectos que mencionas, Fernando, nos quais eu não havia pensado, o projeto se torna ainda mais cretino.
Ela dirá, Fred, que o Papanicolau não é caso cirúrgico, nem de urgência/emergência, nem de UTI. Mas eu responderia que ela deveria dar o exemplo.
Verdade, Ana. O que esse projeto provoca é que fiquemos, todos nós, reféns da defensividade dos médicos. Virarmos deleite para a curiosidade mórbida alheia é mais fácil de que ganhar credibilidade, pelo visto.
Prezado Yúdice!
Claro que o projeto não é uma imbecilidade, nem imbecil é você, contrário a ele, nem eu, que o aprovo.
Quiçá fosse perfeito o nosso mundo! E, justamente porque é imperfeito, convenções por nós são adotadas para tornar mais aprazível a nossa vida em sociedade. Quando estas não são suficientes, aí adotamos as leis.
No caso específico do drama contido no projeto de lei apresentado pela vereadora Vanessa Vasconcelos, já se avolumam os casos de mortes de pessoas causadas por imperícia, omissão, negligência ou imprudência médicas, ou os dramas vividos por pessoas portadoras de danos físicos e psíquicos decorrentes de erros médicos.
Quando li a notícia sobre o projeto da vereadora Vanessa, senti, de imediato, o quanto ele poderá ajudar a dirimir, através das imagens e sons de monitoramento, possíveis conflitos entre as partes, ou simplesmente para suprimir dúvidas sobre os possíveis erros.
Pensei nos profissionais de saúde que poderão recorrer às imagens e sons para se proteger contra acusações improcedentes. Pensei nos familiares de vítimas dos erros médicos.
Se ele tem imperfeições que mereçam de aprimoramento, isso poderá ser feito no processo de sua tramitação. Descartá-lo a priori é uma atitude preconceituosa, precipitada, irresponsável. Mas mas não creio imbecil, pois aí já estaria a duvidar da seu desenvolvimento intectual, o que não posso fazer.
Não se pode atribuir imbecilidade a uma iniciativa que busca criar mecanismos legais para a solução de conflitos que representam dramas para centenas de famílias e profissionais de saúde.
Não se pode acusar de imbecilidade uma iniciativa que é própria das democracias, ainda que com ela não se concorde. Se há veio de inconstitucionalidade no projeto, este certamente será identificado na sua tramitação ou no seu debate público.
Acusá-la de imbecilidade, sem analisá-la na sua essência, parece não ser a melhor forma de debatê-la.
Atenciosamente,
José Maria (jmpiteira@yahoo.com.br)
Discordo deste posicionamento, considerando que esta medida não tem como finalidade apenas de "vigiar", o que acontece nas salas de cirurgias, pensar assim é uma forma bastante restrita de analisar um projeto de suma importância para sociedade, imagine um familiar seu tendo que passar por um procedimento cirurgico, onde o mesmo fica sedado, num estado de extrema vulnerabilidade, ficando integralmente nas mãos do médico, sem ter o controle da situação, ocorrendo algum erro durante a cirurgia, quem poderá testemunhar? quais os elementos comprobatórios? inumeros fatos já divulgados em que erros médicos ocorrem, assédios por parte dos médicos, e o paciente não tem como comprovar.
Imagine um de vocês ou algum familiar numa situação parecida, avalie e diga se este projeto de lei é imbecil.
Imbecilidade é achar que PAPANICOLAU é ato cirúrgio...Imbecilidade é achar que o CRM não acoberta os inúmeros processos de negligência e imperícia médica, numa sociedade hipócrita e corporativista...imbecilidade é achar que figuras como o famoso Abdelmassih - que se aproveitava do coito para fertilizar suas pacientes - não é um ato bestial...
Ass. Uma vítima do erro médico.
Prezados José Maria e das 12h17:
Antes de mais nada, agradeço a urbanidade das manifestações (em que pese algo de subliminar na primeira delas...). A postagem não atingiria o seu objetivo se não aparecesse nenhum defensor da proposta.
Devo dizer que, inclusive por formação profissional, compreendo o processo democrático representado pelo exercício da função legislativa. Contudo, há freios, oriundos da Constituição, que devem ser respeitados. E em relação a eles não se pode dizer que, se defeitos há na proposta, eles aparecerão durante o processo legislativo. A começar porque as casas legislativas, no Brasil, não são sérias e funcionam na base do toma lá, dá cá, independentemente da qualidade das propostas. Além disso, existe o problema da baixa qualidade dos próprios parlamentares, que frequentemente propõem as maiores asneiras. Asneiras, mesmo. Inutilidades ou imbecilidades, que vão desde leis instituindo o "dia do refrigerador" até o decreto de um prefeito brasileiro, que proibiu as pessoas de morrerem, por falta de vagas no cemitério na cidade!
Fosse melhor a representação política no país, seria menor a quantidade de projetos inconstitucionais porque eles nem seriam propostos. E em relação às questões que não são manifestamente inconstitucionais ou ilegais, que ensejam dúvidas, como este caso em discussão, o melhor seria que a ínclita vereadora lançasse mão de um expediente altamente civilizado antes de se expor: consultas públicas.
Sabemos que quando a CMB realiza uma audiência pública, não importa o tema, comparecem no máximo três vereadores, incluído o proponente. Às vezes, só o proponente. Isto também revela a qualidade de nossa representação política. Assim, se a vereadora não quisesse desgastar-se com uma audiência pública, poderia formalizar consultas aos setores interessados - agremiações de médicos, associações de pacientes, organizações da sociedade civil, etc. -, a fim de minutar uma proposta para, depois, submetê-la a uma avaliação preliminar, que poderia ser feita inclusive pela Internet. Essas consultas são realizadas pelo Congresso Nacional e pelo STF, p. ex.
Mas a vereadora não fez isso, é claro. Preferiu apostar na autossuficiência da Câmara Municipal de Belém, composta por aqueles luminares da civilização, apresentando desde logo uma versão que, supostamente, pode ser melhorada. Mau começo.
Respeito suas manifestações, mas vejo nelas um tom emocional, que eu já sabia que apareceria. E que obviamente deve ser levado em consideração. E notem: eu não sou médico nem tenho parentes nessa atividade. Eu sou paciente, como todo mundo em minha família. E já passamos maus bocados em situações de tratamento de saúde. Por isso, se for para ter empatia com alguém, eu terei com os pacientes, com as vítimas de erro médico. E nem assim consigo ver valor no projeto de lei em apreço. Eu o considero completamente equivocado, desde o nascedouro. Porque viola direitos de gente como eu, que posso a qualquer momento acabar num leito de hospital, à mercê da curiosidade e da leviandade alheia.
Gostaria que pudéssemos continuar debatendo, mas desde logo peço que enfrentem um aspecto que não foi abordado em seus comentários: a proposta agride ou não o cidadão comum, usuário dos serviços de saúde, em sua intimidade? Esse é o meu ponto.
Agradeço e fico no aguardo.
Prezada d. vítima, sua indignação - justa, admito - não lhe permitiu ver que ninguém afirmou que o Papanicolau é uma cirurgia. Leia com mais atenção minha resposta ao comentário do Frederico Guerreiro e perceberá.
Quanto ao excesso de emotividade em sua manifestação, o penúltimo parágrafo da minha resposta anterior aborda a questão.
No mais, já convivi com inúmeras aberrações perpetradas por médicos, por isso compreendo o tamanho do malefício que eles, por vezes, causa, o que obviamente deve ser combatido. Mas de maneira sensata.
Respire um pouco e pense: gravar tudo o que acontece num atendimento médico pode, realmente, melhorar a qualidade do atendimento? Pode, mesmo? Se sim, diga-me como.
Meus respeitos.
Cara,
como podes chamar de imbecilidade um projeto como esse?
Vou rezar hoje por ti e pedir que Deus cuide bem de ti, mas muito bem mesmo, para que nunca, nunca mesmo, nem tu nem alguém de tua família passe pela dor de ser vítima de algum médico irresponsável. Mas, se um dia isso acontecer, espero que até lá esse projeto já tenha sido aprovado e sancionado, e que os hospitais já disponham desses equipamentos, para que possas recorrer às imagens deles para buscar reparação de um brutal erro.
Boa sorte, cara!
PS: Que não precises, nunca, nunca mesmo, te filiar à Associação Paraense das Famílias Vítimas de Erros Médicos. Ou, se isso um dia acontecer, que seja por solidariedade.
Que Deus te abençoe e também a tua família! Tua filha é linda!
Uau! Quantas manifestações em tão pouco tempo! Isto comprova a polêmica do assunto. Confesso que ia mudando de opinião a cada comentário que lia.
À princípio, sempre tendo a achar que não se soluciona um problema com outro, até que a solução deste se mostre impossível e tenha que se utilizar um remédio amargo.
A impunidade em relação aos erros cometidos por médicos é o maior motivo para apoiar o projeto. Entretanto, os médicos não ficam impunes por serem médicos, mas por, em geral, não serem pobres e ignorantes.
Aceitar que a privacidade e a dignidade humana sejam invadidas desta forma é aceitar que a justiça no Brasil não funciona e nem funcionará à médio prazo, a ponto de punir pessoas influentes e com advogados atentos (nem precisa ser muito bom, é só ir recorrendo dentro dos prazos). Neste ponto, entra o meu maior conflito: com apenas dois anos de formada, já não sei se acredito em uma justiça transparente, imparcial e célere, no Brasil. Pior ainda, não estou certa de que, mesmo diante de uma prova visual, haverá condenação justa.
De qualquer forma, por ora, sou contra o projeto, mas admito que ainda preciso refletir sobre o assunto.
Prezado Yúdice,
A iniciativa representa perigosa intromissão do poder público numa relação de privacidade, que é a delicada relação médico-paciente. Ademais a filmagem por si só é inóqua quanto a evitar erro médico. Por outro lado, no que tange, a constituir prova seria outro problema. Em nada acresceria aos métodos consagrados e obrigatórios de auditagem do ato médico, quando questionado quanto a imperícia.
Se a Câmara ou a Assembléia Legislativa pretendem laborar com mértio sobre o assunto, há outros caminhos que trarão maior segurança para médicos e pacientes, como por exemplo jornadas extenuantes de trabalho, baixos salários, má formação e a organização do sistema de saúde. Mas, por favor, se decidirem fazê-lo evitem a tentação de querer tirar o coelho da cartola, rebaixando a complexidade do problema; chamem quem entende do assunto para ajudar na elaboração da lei.
Abs.
E bem a propósito: a filmagem do ato médico é objeto de parecer (1999) do Conselho Federal de Medicina, que faculta a (o) paciente solicitá-la em comum acordo com a equipe cirúrgica.
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