...homens e livros, segundo Monteiro Lobato. E o país acabou de dar um passo em direção a esse objetivo tão difícil:
Lei n. 12.244, de 24 de maio de 2010
Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º As instituições de ensino públicas e privadas de todos os sistemas de ensino do País contarão com bibliotecas, nos termos desta Lei.
Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se biblioteca escolar a coleção de livros, materiais videográficos e documentos registrados em qualquer suporte destinados a consulta, pesquisa, estudo ou leitura.
Parágrafo único. Será obrigatório um acervo de livros na biblioteca de, no mínimo, um título para cada aluno matriculado, cabendo ao respectivo sistema de ensino determinar a ampliação deste acervo conforme sua realidade, bem como divulgar orientações de guarda, preservação, organização e funcionamento das bibliotecas escolares.
Art. 3º Os sistemas de ensino do País deverão desenvolver esforços progressivos para que a universalização das bibliotecas escolares, nos termos previstos nesta Lei, seja efetivada num prazo máximo de dez anos, respeitada a profissão de Bibliotecário, disciplinada pelas Leis nos 4.084, de 30 de junho de 1962, e 9.674, de 25 de junho de 1998.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º As instituições de ensino públicas e privadas de todos os sistemas de ensino do País contarão com bibliotecas, nos termos desta Lei.
Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se biblioteca escolar a coleção de livros, materiais videográficos e documentos registrados em qualquer suporte destinados a consulta, pesquisa, estudo ou leitura.
Parágrafo único. Será obrigatório um acervo de livros na biblioteca de, no mínimo, um título para cada aluno matriculado, cabendo ao respectivo sistema de ensino determinar a ampliação deste acervo conforme sua realidade, bem como divulgar orientações de guarda, preservação, organização e funcionamento das bibliotecas escolares.
Art. 3º Os sistemas de ensino do País deverão desenvolver esforços progressivos para que a universalização das bibliotecas escolares, nos termos previstos nesta Lei, seja efetivada num prazo máximo de dez anos, respeitada a profissão de Bibliotecário, disciplinada pelas Leis nos 4.084, de 30 de junho de 1962, e 9.674, de 25 de junho de 1998.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
A lei foi publicada ontem. Sobre a rede privada, claro, toda a pressão será feita para o seu cumprimento, o que é ótimo. Mas e o poder público? Fará a sua parte? E se não fizer, haverá alguma consequência prática? Podemos falar em ato de improbidade?
Mais difícil do que tudo isso, talvez, é convencer o brasileiro de que ler é bom.
3 comentários:
Eu até acho que uma boa parcela dos brasileiros sabe que ler é bom, o problema é que livro é artigo de luxo, custa muito caro.
Eu sou rata de sebo. Compro na boa livros usados em bom estado de conservação, jamais vendo ou troco, mas compro muito.
Bibiliotecas com bons títulos têm o poder de atrair e viciar jovens na leitura.
É verdade que os livros custam muito caro no Brasil, Ana. Muito mais do que seria justo, em termos de custos de produção e margem de lucro. Esse fenômeno, diga-se de passagem, atinge todos os bens de consumo. Mas não tomo esse como um fator determinante para a preguiça do brasileiro.
Cursei meu ensino fundamental numa escola pública e tínhamos uma biblioteca bem bacana lá. Mesmo assim, pouco se lia, tanto que a escola realizava campanhas de estímulo, pouco exitosas. Conheço gente que possui boas condições econômicas e, mesmo, que têm acesso a livros em casa e, ainda assim, não leio.
Já participei de uma solenidade de colação de grau em que o orador da turma, num momento infeliz, contabilizou o número de livros que haviam lido ao longo do curso. E esse número, que ele julgava meritório, me fez corar de vergonha. Umas poucas dezenas.
Insito, pois, que a causa determinante é a preguiça, de fato. O desinteresse. Superados estes problemas, as bibliotecas públicas, os sebos e os empréstimos entre amigos disseminariam a leitura entre as pessoas e isso seria percebido no cotidiano, nas conversas, e principalmente em nossas salas de aula.
"Parágrafo único. Será obrigatório um acervo de livros na biblioteca de, no mínimo, um título para cada aluno matriculado [...]"
A Lei só trata de modo quantitativo e não qualitativo. Pois na academia de Direito se exige livros atualizados e o que se vê são verdadeiras são bibliotecas disfarçados de sebos que possuem livros totalmente desatualizados somente para fazer cumprir a Lei ou qualquer outra normativa do MEC.
É lamentável, para se ter uma ideia, numa estante com 30 livros de direito civil, 15 são anteriores à 2002.
Quando vamos fazer alguma reinvidicação somos bombardeados com respostas burocráticas do tipo: "não sou eu quem decido isso" e "isto depende de muitas questões".
Desculpe, só para expressar minha revolta.
Abraços!!!
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