O Conselho Nacional de Justiça recomendou nesta terça-feira (30/8) que juízes parem de decretar a prisão e de ameaçar prender advogados públicos federais e estaduais para forçar que sejam cumpridas ações judiciais dirigidas a prefeitos, secretários, governadores. A recomendação foi feita durante julgamento de Pedido de Providências, na sessão ordinária do CNJ.Mais: http://www.conjur.com.br/2011-ago-30/cnj-recomenda-fim-prisao-advogados-publicos-medida-coercitiva
II
A Justiça de São Paulo reconheceu a dupla maternidade requerida por Janaína Santarelli e Iara Brito. As duas deverão figurar como mães na certidão de nascimento da garota Kaylla Brito Santarelli, de três anos. Na sentença, a juíza Débora Ribeiro disse que "o importante para a criança é que tenha figuras significativas que exerçam as funções parentais, independente de suas opções sexuais". Este é o terceito caso de dupla maternidade reconhecido pela Justiça brasileira, de acordo com informações da Folha de S. Paulo.Mais: http://www.conjur.com.br/2011-ago-30/casal-lesbicas-dupla-maternidade-reconhecida-justica
Em relação a este segundo caso, há informação de que o caso não é inédito: existem dois precedentes no Brasil, sendo um aqui no Pará.
3 comentários:
Em relação ao primeiro caso, o CNJ deveria era recomendar prender os diretores de secretaria que levassem quase um ano para juntar uma petição ou simples autuação de um processo. Acredite, isso acontece muito aqui em Belém e adjacências.
Em relação ao segundo caso, será de direito a criança ter uma educação capaz de fazê-la diferenciar uma da outra, sem discriminações. Será?
Oi Yúdice, saudades de você!!! Não tenho escrito muito, mas continuo sua fiel leitora, tá?!
Dá um prazer orgástico ler uma notícia dessa (II), viu?!
E que esse exemplo continue sendo seguido por esse Brasil afora, aliás, pelo mundo afora.
E por que tu achas que eu não acreditaria, Fred? Às vezes sofremos para conseguir informações para instruir habeas corpus.
Uma vara que esteve dando muito problema é a de execução penal. Que novidade! A execução é o maior nó de todo o sistema de justiça criminal. Lá na vara estavam perdendo documentos direto. Outro dia recebemos um documento que deveria ter sido juntado aos autos há meses, antes mesmo de o recurso surgir. Mas a melhor foi o dia em que o meu colega telefonou para lá perguntando sobre a situação de um paciente de HC e obteve, como resposta, que não havia nenhum processo em nome daquele indivíduo lá. O cara só estava em cumprimento de pena e ninguém encontrava registro dele na vara, nem sequer no sistema. Pode?
Sobre o segundo caso, ainda tenho muito que maturar para formar opiniões sobre esse quesito tão delicado da formação de uma criança.
Nunca me deixes, Ana! Fiquei impressionado com esse "prazer orgástico". Como diria o português: ai, Jesus!
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