sexta-feira, 19 de agosto de 2011

Censura prévia ao cinema: versão estendida

No dia 26 de julho último, mencionei a censura imposta pela justiça carioca ao filme A serbian film - Terror sem limites. Poucos dias depois, em 8 de agosto, a proibição foi estendida para todo o Brasil, pela Justiça Federal de Minas Gerais, atendendo a requerimento da Procuradoria da República daquele Estado. Somente agora tomei conhecimento do fato.
O juiz que proferiu a decisão jura que analisou os bens jurídicos em conflito, para não cair "na vala da censura", mas seu ato possui fundamentação valorativa: "Tratando-se de um filme que traz consigo a marca da polêmica, já deflagrada inclusive em outros países, sobretudo em razão da alegada cena na qual um recém-nascido é violentado sexualmente, como afirmado na inicial, creio que a decisão da Administração (Ministério da Justiça) de classificar e liberar a exibição do filme, ainda que elegendo um prazo de 30 dias para que os órgãos competentes verifiquem a possível ocorrência de crime, subverte a ordem natural e lógica do que é razoável".
Ordem natural? Lógica razoável?
Mas a decisão se fundamenta, de fato, num argumento técnico: a possível violação ao art. 241-C(*) do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em suma, a história continuará rendendo.

(*) "Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual: Pena — reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa."

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/957089-justica-em-minas-proibe-exibicao-de-a-serbian-film-em-todo-o-brasil.shtml; http://www.cinemaemcena.com.br/Ficha_filme.aspx?id_noticia=37128&id_filme=11658&aba=cinenews

11 comentários:

Anônimo disse...

Professor, eu fui reler o outro post que o Sr. havia feito e fiquei com uma dúvida.
Salvo engano, há uns anos houve a restrição a determinadas produções do gênero pornô, especialmente a filmes que simulavam estupro. Não tenho a fonte, mas lembro ter lido em algum lugar alguns estudos norte americanos sobre a relação direta de zonas e casais que assistiam filmes pornô hardcore e estilo de estupro e o aumento de violência doméstica e crimes sexuais. Não sei os termos técnicos da pesquisa, nem nada parecido, mas parece haver uma relação entre os fatores. Será se não seria justificável, nesse caso, e no contexto atual de combate à pedofilia, em nível nacional e internacional, a decisão judicial ser acatada sem essa visão de censura?

Yúdice Andrade disse...

Das 14h32, desconheço essa situação por você mencionada e acho que a censura não seria a melhor alternativa, até porque seria uma medida inócua. Não penso que esses filmes façam apologia do estupro, mas sem dúvida que podem influenciar o comportamento de alguém. Mas veja bem: a questão é menos o filme do que o comportamento de quem assiste.
Se um sujeito é propenso à violência sexual, pode ver até uma cena sutil de sexo numa novela, sair de casa e estuprar alguém. Basta que aquela cena, ou talvez o tipo físico da atriz (ou do ator), despertem alguma coisa que ele já traz em si.
Recordo-me daquele estudante de Medicina, Matheus Meira, que abriu fogo dentro de um cinema, em sessão de "Clube da luta". Não foram poucos que pretenderam demonizar o filme mas, convenhamos, isso é tomar o efeito pela causa. Se o cara já saiu de casa com uma metralhadora, o impulso homicida já existia nele; só precisava de um empurrãozinho. E ele buscou o filme que poderia estimulá-lo; não entraria no cinema para ver um filme infantil. Mas certamente que, com ou sem o filme, mais cedo ou mais tarde ele acabaria matando.
No final das contas, "censura" implica em negar o direito de expressão a alguém e o direito de acesso aos eventuais interessados. Até podemos admitir sessões restritas, para maiores de 18 anos. Mas me ofende que eu, adulto, seja cerceado em meu direito de ver essa coisa, porque um juiz lá da caixa prego se acha legitimado a fazer escolhas morais por mim. Ou seja, o é censura ou não é. Definir-se censura com base nos motivos nobres que podem ser alegados para justificá-la é algo que qualquer déspota sempre fez, ao longo da História.

Gabriel Parente disse...

Nunca vi uma decisão tão vazia quanto esta. Para piorar, é notório que as pessoas responsáveis pela censura sequer chegaram perto do filme, pois eles tratam os pontos polêmicos como "aparentes". Daqui a pouco o juiz chuta o balde e diz que censurou o filme para a garantia da ordem pública.

Anônimo: existem sim filmes desse gênero que falaste; eles são tratados como o "submundo da pornografia". Existe um filme muito bom, apesar de protagonizado pelo Nicholas Cage, chamado "8mm" o qual trata desse classe de pornografia mais agressiva. E, ainda, no caso estadunidense, é interessante assistir "O Povo contra Larry Flint", o qual trata muito bem da pornografia e a censura (moral) nos EUA. O próprio Ronald Dworkin, salvo engano no livro "Uma Questão de Princípio", defende a liberdade à pornografia, chegando a tratar o caso como 'Direito à pornografia'.

Sandro Alex Simões disse...

Caríssimos, apenas para polemizar e ler o que pensam a respeito: e se o filme fosse um conjunto de discursos e referências anti-semitas, incluindo cenas explícitas de tortura e violência aos judeus, o que diríamos a respeito? O que diriam os nossos tribunais dada a decisão já tomada em relação ao caso Elwanger e que tomou franco apoio dos juristas brasileiros? E esclareço: não estou me referindo, hipoteticamente, a um filme apologético do nazismo, mas apenas ao que contenha vários pontos "aparentes", porém brutais de violência racial e étnica.
O que diríamos? Qual a linha divisória entre a liberdade de expressão -ainda que de gosto repugnante- e o crime?

Yúdice Andrade disse...

Gabriel, com efeito, o que mais me incomoda é a proibição centrada na visão daquele que requereu a medida judicial, e não numa opinião formada do julgador. E quando o requerente também não viu o filme (o diretório do DEM admitiu isso), a coisa fica pior.

Sandro, ótimo colocares lenha nesta fogueira. Numa tentativa inicial de responder, e me pondo na condição de alguém que sempre sonhou em ser escritor e não tenta sê-lo por absoluta falta de talento, digo que me sentiria frustrado se não pudesse externar meu ponto de vista, nos moldes que sugeriste.
Como deves saber, tenho aversão absoluta por cigarro. Mas sou contra a proibição da exibição desses produtos de forma indiscriminada. Os fumantes sumiram das novelas, criando um mundo que não existe. A meu ver, mostrar um fumante na tela pode ou não induzir o fumo, a depender de como seja feita a abordagem.
De modo semelhante, mostrar um personagem antissemita agredindo um judeu, por ódio, não poderia ser tomado aprioristicamente como apologia do antissemitismo. Poderia ser justamente o oposto. Aliás, em última análise a luta entre o bem e o mal (tema recorrente na ficção) só existe quando se mostra um pouco de cada.
Quando fazes tua proposição em torno do nazismo, escolhes um tema notoriamente capaz de despertar fúrias. Mas seguindo a minha linha de raciocínio, um homicídio não antissemita não seria suficientemente repugnante? Quando um filme ou novela mostra alguém matando uma pessoa por pura perversidade, ou por interesses econômicos, não está explorando o que há de mais sombrio na natureza humana? Não seria o caso de repudiar o fato, mesmo se a vítima não é judia, negra ou gay? Mas se assim agíssemos, não bloquearíamos qualquer abordagem ficcional?
Em suma, eu não seria contrário a um filme não apologético que mostrasse violência contra judeus ou outras categorias, inclusive as classicamente vulneráveis. Do contrário, a consequência seria que certas monstruosidades nunca poderiam ser mostradas, independentemente de sua finalidade. Mas outras podem. Por quê?
Será muito bom se prosseguirmos a conversa.

Sandro Alex Simões disse...

Carissimo, vou saltar a parte sobre teu talento narrativo, especialmente como cronista, porque teus meritos sao evidentes e, decerto nao somente a mim...mas volto ao ponto que me incomoda e-de fato- nao tenho uma opiniao ainda formada a respeito desse caso. De um lado, sou cauteloso em relacao as concessoes as liberdades em razao delas terem uma subrepticia tendencia a serem progressivas. Em regra ao irem os aneis, depois vao-se os dedos e, depois a mao...doutro modo, contudo, ocorre-me que nao ha o absoluto em qualquer direito numa democracia, pois isso implicaria no rompimento do proprio equilibrio de direitos na comunidade. Isso se aplica a liberdade de expressao tambem, ou seja, no pacto fundamental de cada comunidade ha definidos os valores e os principios que conformam as regras que disciplinam o exercicio desses direitos e, no caso brasileiro, eh inegavel a existencia da protecao da infancia e juventude, o que na legislacao infraconstitucional e na doutrina convencionou-se chamar de principio do superior interesse da crianca. Dai eu nao quero questionar se ha ou nao apologia ao crime no filme, mas se a propria exibicao de uma cena em que uma crianca seja submetida a uma violencia sexual seja admissivel no nosso ordenamento. Afinal, nao somos a Servia...

Prossigamos.

Yúdice Andrade disse...

Não sei se minha resposta cobre a tua ponderação, Sandro, mas no semestre passado eu explicava a meus alunos de Penal IV sobre os novos tipos penais incluídos no Estatuto da Criança e do Adolescente, genericamento classificados como "pedofilia", e ponderei que a lei criminaliza até mesmo simulações. É aí que surge um problema, ligado ao princípio da lesividade: se uma criança é usada para fazer uma cena de sexo, o prejuízo é manifesto. Mas com certeza "A serbian film" não usou um bebê, e sim um boneco. Logo, não havia um sujeito de direitos nem um bem jurídico pessoal/sexual a proteger. Onde o abuso, então?
Dirão alguns que mesmo a simulação ofende valores relevantes, mas quanto a isso eu objetaria dizendo, uma vez mais, que a exibição do filme seria restrita, atingindo apenas aqueles que, de caso pensado, decidiram enfrentar o grotesco. Nesse caso, voltaria a indagação: qual bem jurídico seria violado?
Quero deixar claro - não exatamente ao Sandro, que é um homem ponderado e me conhece pessoalmente, mas a todos os eventuais leitores deste debate - que não minimizo o horror das escolhas do diretor sérvio e até me pergunto se ele precisava mesmo descer tão baixo para passar sua mensagem. Aliás, o histórico deste blog mostra que sempre fui avesso à plena liberdade de expressão, atrás da qual muitos canalhas se escondem. A diferença, aqui, é justamente não haver constrangimento a pessoas reais, seja na gravação das cenas, seja pela exibição do resultado. A minha aparente defesa do filme se restringe ao aspecto da censura em si, tomando por base alguns aspectos do Direito Penal, que é meu objeto de trabalho.
Em suma, estas minhas postagens são ponderações técnicas (ou que assim se pretendem), de modo algum um libelo pró violência deste filme.

Gabriel Parente disse...

Professores, colocar-me-ei na posição de aprendiz e tentarei, humildemente, fazer ponderações:

O fato do Yúdice ter levantado o princípio da lesividade, me fez lembar que, deveras, foram usados bonecos/robôs em muitas das cenas mais chocantes do filme. E também, a violência sexual ao recém-nascido fica a critério de quem assiste, pois, ainda que a cena leve a crer que aquilo acontecerá, em nenhum momento, aparece a violência. O mesmo vale para a violência sexual contra o menor de idade; nada é mostrado. Não sei se algum de vocês já viram o filme, mas a perversidade dele não está (somente) nas cenas, mas sim no contexto em que algumas dessas supostas polêmicas estão inseridas no roteiro. (Até então, não darei o famigerado 'spoiler' do filme). Não acredito que o diretor esteja fazendo apologia à violência sexual contra crianças, pois aquilo é tão-somente parte do roteiro - ainda que doentio.

É comum, no mundo do cinema, o lançamento de obras bastante polêmicas, como foi o caso de "O Nascimento de uma Nação", filme mudo do diretor D.W Griffth, o qual contava a história da guera de secessão dos EUA e, ainda, o surgimento da Ku Klux Klan. Mas o mais polêmico do filme era a forma como os negros eram mostrados no filme: pessoas menos inteligentes e sexualmente agressivas. Aqui a gente podia ver que o diretor, de fato, pensava tudo aquilo que ele expusera na sua obra, que os atores que representavam os negros eram atores brancos com as caras pintadas. Apenas participava um negro nas gravações quando não haviam mulheres nas cenas. Obviamente, não estou repudiando, muito menos enaltecendo a conduta do diretor, tendo em vista a época do filme: 1915. O que quero falar é que a apologia aos crimes no cinema é bastante subjetiva. É preciso olhar não apenas para o filme, mas também para o autor dele. No filme mais recente, não conheço o diretor (acredito, inclusive, que seja um pseudônimo), mas tampouco acredito na sua conduta volitiva de incitar o crime.

Yúdice Andrade disse...

Gabriel, este é um debate entre amigos: não precisas ficar tão submisso!
Agradeço as tuas informações, que trazem maior compreensão sobre o filme. Se entendi corretamente, boa parte dessa violência toda é sugerida e não escrachada, o que pode ser havido como um ponto a favor do diretor, na direção da "metáfora" que ele alegou ser sua intenção.
Não vi o filme e gostaria de saber como o viste. Se foi um downloadzinho ilegal, sem finalidade comercial, posso aceitar um compartilhamento de arquivo, sem vírus, para fins estritamente educacionais. É como copiar trechos de um livro para estudo próprio: juridicamente tolerável!

Gabriel Parente disse...

Como ele foi censurado, abri exceção à minha política de não baixar filmes - eu prefiro comprá-los. A única forma de vê-lo seria encomendar um blu-ray diretamente dos EUA (e nem é pelo amazon.com). Aí ficaria praticamente impossível. Se quiseres, gravo num dvd e te entrego lá pelo Cesupa. A qualidade está boa, baixei por torrent (não tem vírus). Se o judiciário pode censurar, por que eu não posso violar, sorrateiramente, um direito autoral lá do leste europeu?

Eu não quis dizer que não há violência ou cenas chocantes - muito pelo contrário! Acontece que os pontos polêmicos e, conseqüentemente, delituosos, não são explícitos. Eu achei, ainda que desatinadamente, o roteiro genial; mas nada retira a insanidade da obra.

Yúdice Andrade disse...

Eu também não consumo produtos pirateados, Gabriel. É uma questão de princípios, mesmo. Abri uma exceção para "Lost", porque não tolerava esperar meses para assistir aos capítulos que o mundo já estava comentando. Afora isso, compro os boxes dos meus seriados favoritos ou então assisto pela Sky, que me permite gravar.
Nesse caso específico, abrirei a exceção e aceitarei sua oferta. Sabe o que acho? Diante da censura, o diretor provavelmente ficaria satisfeito de saber que as pessoas estão dando um jeito de ver o filme.
Agradeço antecipadamente o trabalho que você está se dando.