Mais insignificância, menos crime

Pesquisadores do Departamento de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP divulgaram, hoje, um estudo que aponta uma tendência de progressivo acolhimento do princípio da insignificância pelo Supremo Tribunal Federal. Aquela turma com certeza ficará chateada com essa informação, pelos velhos motivos de sempre, mas abstraindo as bobagens que costumam dizer, é importante destacar que o aludido princípio não dosa a reprovabilidade da conduta (se o crime é mais ou menos grave), e sim determina a própria existência de um crime, no caso concreto. Trata-se de uma visão mais profunda e técnica da matéria, por meio da qual os limites do Direito Penal podem ser, enfim, compreendidos numa perspectiva mais realista.
Os números em si são baixos, mas como eu disse o maior valor da pesquisa é indicar uma tendência. Demais disso, o STF é a nossa Corte Constitucional, de modo que essa matéria na verdade nem deveria chegar até ele. Ela deveria, isto sim, ser resolvida nas instâncias ordinárias, mas acaba atingindo o STF por conta da insistência do Judiciário em aplicar sanções criminais, por vezes elevadas, a situações de irrisório dano material. Por conseguinte, é bom que a mais alta corte do país diga logo como entende o assunto, para criar uma jurisprudência que seja menos voraz às liberdades individuais.
O estudo da USP merece uma atenção maior, por isso vou ler o que eles produziram. Qualquer hora dessas pode surgir uma opinião complementar a respeito.