Na noite de anteontem, o Plenário do Senado aprovou requerimento do senador Pedro Taques (PDT-MT), para criar uma comissão especial com a missão de elaborar o projeto de reforma do Código Penal. A comissão terá 180 dias para apresentar as primeiras propostas.
Apesar de o requerimento sugerir nomes para compor a comissão de notáveis, a composição será decidida adiante.
É a terceira ou quarta vez, em tempos recentes, que o Congresso Nacional se movimenta em torno da reforma do Código Penal. Há um anteprojeto de 1999 com ideias muito boas, que pode ser retomado agora. De modo algum a comissão iniciará do zero, mas deve atualizar o anteprojeto e, sobretudo, agir com visão de sistema, já que o código é todo retalhado, devido às diversas alterações pontuais, que tanto comprometem a sua organicidade e, consequentemente, sua aplicação. Pelo menos, já se pode comemorar o fato de o requerimento ter vindo em tempos de paz, isto é, sem a pressão de nenhum crime bárbaro de ocasião — como foi o apavorante "pacote de segurança", ensejado pela morte do menino João Hélio. Felizmente, o tal pacote ficou pelo meio do caminho.
Outro aspecto auspicioso é que, segundo a notícia divulgada pelo próprio Senado, o senador Taques tem a percepção dos problemas causados pela perda de sistematicidade da legislação, assim como das graves distorções entre gravidade do crime e pena respectiva.
Vamos ver se agora a coisa vai. De minha parte, aguardarei sentado.
2 comentários:
Antes de reformar o que está no CP, eu queria ver cumprir o que já está lá.
Cumprir até que se cumpre, Fred. Pelo menos no que tange à criminalização, mas só em relação a certos e determinados públicos. Já o código de processo e particularmente a lei de execução mereciam uma atenção bem mais cuidadosa.
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