O Plenário do Supremo Tribunal Federal acabou de tomar uma decisão que influenciará a vida dos músicos brasileiros: nenhum deles é obrigado a se filiar à Ordem dos Músicos do Brasil. Isto porque a atividade não é condicionada a qualquer registro ou licença, devendo-se assegurar a liberdade de expressão artística. O trabalho do músico só poderia ser restringido em caso de necessária proteção do interesse público, em que não se inserem os interesses de órgãos classistas.
A decisão foi unânime e não comporta mais recurso. Sem dúvida, ela será muito útil para os artistas amadores e para todos aqueles que batalham de sol a sol (ou de lua a lua, cantando nos bares e restaurantes da vida), tentando viver de seu trabalho e ainda tinham que separar parte de seu dinheiro para a OMB.
Saiba mais: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=185472
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