terça-feira, 11 de dezembro de 2007

STJ afasta carência de plano de saúde em caso de doença grave

A imprensa já repercute hoje, em matéria de primeira página, a decisão do Superior Tribunal de Justiça que obrigou um plano de saúde a custear as despesas de uma paciente, acometida de um câncer medular, que ainda estava no prazo de carência para atendimentos dessa complexidade. A repercussão demonstra o elevado interesse que todos nós temos nessa deliberação que, afinal de contas, mesmo não sendo vinculativa, abre um precedente poderoso em favor da vida, da dignidade humana e da cidadania.
O precedente deve virar jurisprudência nos tribunais pelo país afora e, sem dúvida, desde logo será seguido pelos juízes de primeiro grau. Daí resulta que esse acontecimento deve ter efeitos concretos e imediatos, em flagrante benefício do público consumidor de planos de saúde, hoje tratado pior que bicho.
Quem acompanha o universo jurídico sabe que, nos últimos anos, o Poder Judiciário — especialmente os Tribunais Superiores — têm sido a última trincheira da cidadania. Ali onde não chegam as leis, o interesse dos legisladores e a atuação dos governos, é onde vai parar o juiz, suprindo lacunas que tanto sofrimento causam à sociedade. No âmbito dos Direitos de Família e Previdenciário, p. ex., os avanços são imensos e se devem precipuamente à jurisprudência.
Chega a emocionar ver os ministros, numa decisão tomada à unanimidade, dizer com todas as letras que, embora a cláusula contratual de carência seja admissível, deve prevalecer o bom senso e a vida não pode ser posta abaixo dos interesses comerciais da empresa. É tudo que gostaríamos de dizer, dito por quem pode fazer a diferença.
Quando contratamos um plano de saúde, estamos cientes de suas condições e limitações. Todavia, o estado anímico de quem fecha esse contrato não pode ser comparado ao de quem contrata, p. ex., uma TV a cabo. Aqui, existe apenas lazer e o contratante está ciente do objeto supérfluo. Ficar sem ele é um aborrecimento e nada mais. Quanto ao plano de saúde, você contrata na expectativa de não precisar, o que já demonstra fazê-lo por sentimento de necessidade. E quando esta sobrevém, nenhum ser humano pensará nos interesses econômicos da empresa, nem tolerará ser visto como uma coisa, em vez de uma pessoa.
Por fim, deve-se lembrar que os planos de saúde têm clientes custosos, portadores de moléstias variadas, graves, crônicas, etc. Todavia, possuem também clientes como eu, que pagam mês a mês o boleto, mas nunca vão ao médico. Presumo que seja a maioria. Se não, a maioria é composta por aqueles que consomem moderadamente, com algumas consultas e exames, nada de especial. Se assim for, o lucro da empresa está garantido, mormente considerando a ridícula tabela de honorários médicos.
Por tudo isso, a decisão do STJ faz história e merece ser comemorada.

5 comentários:

Anônimo disse...

Querido Yudice,
Em primeiro lugar desejo tudo de bom nessa nova fase. Que a Poly siga numa gravidez saudável, e que tu possas acompanhar tudo com a atenção e carinho de sempre.
Com relação à decisão do STF, creio que é digna de primeira página sim, pois faz o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana sair do "papel constitucional" e ganhar as ruas, tutelando os valores mais essenciais, como a vida.
Só faria uma observação quanto ao lucro das empresas, a que fizeste menção no texto. Digo isso porque na verdade os planos de saúde são cooperativas, e a lei Nacional das Cooperativas indica que não há intenção lucrativa, motivo pelo qual deve haver repartição do que foi obtido entre os cooperados.
Não que isso altere todas as maravilhas que ressaltaste como pontos positivos resultantes da decisão. Só uma observação mesmo.
Beijos

Anônimo disse...

"É tudo que gostaríamos de dizer, dito por quem pode fazer a diferença."

Não precisa se dizer mais nada hehe

Abraços!!!

Anônimo disse...

Yúdice, o Nelito inventou essa campanha da estrela e vou te repassar porque sou tua fãzoca.

CAMPANHA, SOU TEU FÃ!!!
EU SOU TEU FÃ!

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Um abraço!

Luciane Fiuza.

Frederico Guerreiro disse...

Já era tempo. Parece que entenderam que a vida vale mais do que o interesse econômico.

Yúdice Andrade disse...

Tônia, minha querida, conheço a histórias das cooperativas médicas. Na época em que advoguei para o Sindicato dos Médicos, vi bem de perto como são essas cooperativas.
A mais famosa quase faliu e, em São Paulo, tinha uma dívida milionária. Depois tivemos a sucessão de escândalos de planos se acabando. Graças a Deus que o Judiciário decidiu olhar para nós.
E muito obrigado pelo carinho imenso manifestado comigo, Polyana e nosso grãozinho. Beijo.


Mas agradeço o apoio, Jean.

Muito obrigado, Lu. Fico honrado com o "fãzoca" e muito alegre com o mimo. Abraços.

Espero que esse entendimento seja persistente, Fred. Usualmente não é.