O Superior Tribunal de Justiça fez uma listagem dos julgamentos mais importantes de 2007. São matérias que passam pelo Direito de Família, previdência social, saúde, meio ambiente, relação de consumo e, claro, penal. Algumas dessas decisões foram comentadas no blog.
Vale lembrar que, com o absoluto descompromisso do Congresso Nacional em votar matérias de interesse da sociedade, se isso não lhes for render nada pessoalmente, há muito tempo que já se comenta, nos meios jurídicos, que o Poder Judiciário tem cumprido uma função de renovar e recriar o Direito. Ou seja, enquanto a lei não vem, os juízes vão decidindo de acordo com os princípios aplicáveis. Para os estudiosos do Direito, uma prática louvável, mas que torna evidente a necessidade de cobrar dos legisladores que cumpram o seu dever. Afinal, se lei houver, fica mais fácil atender a certas necessidades sociais, mormente naqueles casos em que apenas os Tribunais Superiores têm peito suficiente para dizer o Direito de que realmente precisamos. E para uma causa chegar aos Tribunais Superiores, passam-se anos.
Conheça a lista. E torçamos para que 2008 nos traga outros tantos e grandiosos avanços.
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