Prima pobre das ciências penais de cunho técnico-dogmático, a execução penal (pouco estudada nas universidades, pouco desenvolvida pela doutrina em relação ao Direito Penal em si e ao processo penal e pouco praticada por advogados, já que 96% da população carcerária brasileira são extremamente pobres e portanto não podem custear a assistência judiciária, ficando na dependência da Defensoria Pública) deve ganhar um precioso reforço a partir do próximo dia 15: a informatização das varas de execução penal.
Com o acompanhamento mais eficiente da situação de cada preso, criam-se as condições para reduzir a estimativa de que 30% da população carcerária está indevidamente recolhida. Afinal, o próprio sistema acusará quando alguma pena for extinta. Espero que acuse, também, quando o preso cumpre o tempo necessário para receber benefícios executivos, notadamente progressão de regime e liberdade condicional. Seria ótimo se o próprio sistema cruzasse essa informação com a avaliação do comportamento do preso, pois assim poderia emitir uma listagem de pessoas possivelmente merecedoras da liberdade, mitigando o problema de sequer se ter conhecimento desses casos e reduzindo o tempo de tramitação dos processos.
O mesmo se diga se o sistema for capaz de calcular os dias de pena remidos pelo trabalho, diminuindo os encargos dos serventuários da justiça. Afinal, costuma-se dizer que quem trabalha com Direito não é lá muito amigo de Matemática.
Boa sorte para nós, com um bom funcionamento do InfoPen.
Acréscimo em 14.1.2012: Lamento informar que nada saiu do papel. Para variar.
3 comentários:
Baaaah, que ótima novidade.
Espero que realmente diminua o altíssimo índice de pessoas encarceradas indevidamente.
Talvez seria uma boa hora para se repensar as famigeradas 'prisões provisórias' que de provisórias não têm nada.
Abraços Primo!!!
Repensar as prisões provisórias? Está difícil, Jean! Muito difícil!
Pois é, afinal e credibilidade da Justiça se mede pela quantidade de pessoas que mantém presa.
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