Monitoramento eletrônico de preso

Já tratamos deste assunto aqui no blog. Enquanto nos Estados Unidos há muito tempo se difundiu o uso de tornozeleiras eletrônicas, para monitorar pessoas submetidas ao sistema de justiça criminal, condenadas ou não, em terras brasileiras isso ainda é um tabu. Por lá, até celebridades saem às ruas enfeitadas. A última de que me recordo foi Michelle Rodriguez, a Ana-Lucía Cortez, de Lost (presa no Havaí, onde o seriado é gravado, por dirigir embriagada). Ainda que não seja uma grande celebridade, serve como referência.

O fato é que, no Brasil, medidas como esta são tidas como atentatórias à dignidade humana. Olha que sou um defensor dos direitos humanos, inclusive dos criminosos, mas frequentemente perco a paciência com esses pruridos ridículos e injustificáveis. Afinal, não se pode negar que as tornozeleiras permitem a vigilância sobre o indivíduo, de um modo mais simples e barato do que a fiscalização pessoal. Se eu estivesse encrencado com a d. Justa e me perguntassem se eu prefiro uma cela ou monitoramento eletrônico, não teria a menor dúvida quanto à resposta.

As tornozeleiras já começaram a ser testadas no Brasil, mas num projeto piloto em que os monitorados eram condenados que aceitaram, de livre e espontânea vontade, ser submetidos ao artefato. Só assim para os excessivamente suscetíveis concordarem.

Agora, existe a possibilidade de um dos criminosos mais célebres do país se tornar o primeiro condenado a utilizar a tornozeleira de modo individual. Novamente, por sua própria escolha. Trata-se de Nicolau dos Santos Neto, condenado a 26,5 anos de reclusão, por diversos delitos relacionados à apropriação de dinheiro público, destinado à construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, do qual era presidente.

Aos 80 anos, Nicolau — que está preso há oito — cumpre prisão domiciliar, alegadamente devido a agravos a sua saúde. Mais uma prova de como o Estado brasileiro sabe ser leniente com alguns de seus filhos. Não por ter concedido a ele essa benesse, mas nunca o fazer quando o requerente é menos bacana. O fato é que todo mundo, inclusive a própria polícia, odeia o esquema montado para vigiar a mansão do camarada. Assim, será mais fácil e econômico adotar o procedimento tecnológico.

Aguardemos as cenas dos próximos capítulos.