O pedófilo

Esta postagem é uma continuação da que publiquei em meu outro blog. Clique aqui para ler a primeira parte.

A questão é: um homem de boas condições financeiras e influência político-social seria realmente punido, na realidade do nosso país e particularmente do nosso Estado, por cometer crimes de abuso sexual contra menores?
Muita gente já está apostando que não. Eu acredito que sim.
Um dos maiores nomes do Direito Penal da atualidade, o argentino Eugenio Raúl Zaffaroni, em sua excepcional obra Direito Penal brasileiro (obra coletiva em que são co-autores Alejandro Alagia, Alejandro Slokar e o brasileiro Nilo Batista, publicado pela Editora Revan), leciona que existe uma seletividade inerente ao Direito Penal, que muito em síntese funciona assim:

1. As normas penais são elaboradas, obviamente, por pessoas que exercem o poder decisório (no caso brasileiro, deputados federais e senadores, completando-se o complexo processo legislativo com a manifestação do presidente da República, que exerce a prerrogativa de sanção ou veto).

2. Apesar do discurso reinante de que todos são iguais perante a lei e de que os titulares de mandatos políticos representam o povo, na verdade eles representam interesses classistas, os próprios e os de grupos que lhes permitiram a eleição ou que lhes dão sustentação. Por isso, quando elaboram leis, sua intenção é reproduzir as desigualdades sociais e uma das mais eficientes formas de fazer isso é usar a lei penal para atingir parcelas pré-determinadas da sociedade.

3. O fato de que a esmagadora maioria dos criminosos no Brasil — e no mundo, pode-se afirmar — é composta por indivíduos pobres, negros (ou membros de outros segmentos étnicos marginalizados) e de educação incipiente não é uma simples injunção do pouco espaço social que os mesmos possuem, e sim, também, uma consequência do fato de que a lei penal foi feita para acertar essas pessoas, desviando a atenção da macrocriminalidade, de nível político e econômico, com impactos geralmente muito maiores sobre a Nação.

4. Some-se a isso o fato de que o cidadão comum se escandaliza com a criminalidade violenta — homicídios, latrocínios, roubos, sequestros, estupros, narcotráfico, etc. —, mas tende a não dar a mesma atenção aos delitos higiênicos (chamo assim aos não sangrentos), tais como a corrupção, o peculato, a improbidade administrativa, o contrabando, a evasão de divisas, a gestão fraudulenta de instituições financeiras, a sonegação tributária, etc. Alguns destes delitos estão muito além da capacidade de compreensão do vulgo (que diabos significa "aplicar fórmula de reajustamento de preços ou de indexação de contrato proibida, ou diversa daquela que for legalmente estabelecida, ou fixada por autoridade competente" — art. 6º, II, da Lei n. 8.137, de 1990?). E outras contam a terrível permissividade do brasileiro, que provavelmente faria a mesma coisa, se pudesse.

5. Daí decorre que o sistema de justiça criminal pune as condutas mais escandalosas, porque mais violentas e por isso mais visíveis e incômodas, que são cometidas na quase totalidade dos casos por pessoas desfavorecidas. Um pé-rapado rouba; um sujeito mais sofisticado pode se dar ao luxo de cometer estelionato. Um que tenha melhores posses pode incorrer em operações comerciais ilegais ou ruinosas, sem jamais pôr a mão num revólver. Um tarado pobre que moleste a própria filha pode ser preso e, se escapar do linchamento, será justiçado pelos policiais ou colegas de cela. Já um tarado rico, que cometa o mesmo ato, poderá ter seus crimes abafados pela própria família e receber tratamento de pessoa "perturbada", que pode voltar ao normal se tiver adequado acompanhamento psiquiátrico (exemplo de Paulo Queiroz, em seu Direito Penal: Parte Geral, agora da Editora Lumen Juris).

6. Assim punindo os autores de condutas extravagantes, o sistema de justiça criminal não pune a macrocriminalidade de cunho econômico. Aliás, não pune pessoas que, quaisquer que sejam os seus delitos, pertençam às classes favorecidas. Contudo, eventualmente, pode acontecer de um desses privilegiados extrapolar, perpetrando um delito mais comumente relacionado às classes desfavorecidas (como um estupro), ou um delito econômico tão extraordinário que será impossível minimizar o ocorrido (como o desvio de verbas para a construção do fórum trabalhista de São Paulo, por Nicolau dos Santos Neto). Nesta hipótese, o sistema o alcançará, para cumprir uma função ilusória de confirmar o discurso de que ninguém está acima da lei, de que ele funciona e é igualmente duro com todos os criminosos. É a velha técnica de dar os aneis para conservar os dedos.

7. Mesmo nestes casos, contudo, o sistema costuma ser terrivelmente leniente com os criminosos, o que explica as penas baixas, o direito de responder em liberdade, a prescrição, a rapidez com que se obtém liberdade condicional, etc. Foi assim com os matadores do índio pataxó; ou com o jornalista Pimenta Neves, com Paulo Maluf e Celso Pitta (que estão soltos, mesmo tendo sido condenados), para citar uns poucos casos conhecidos. Não será assim com Suzane von Richthofen, que perdeu as costas largas da fortuna ou com os assassinos do menino João Hélio.

8. Finalmente, o nosso deputado. Se ele agisse no comezinho mundo das safadezas políticas, tráfico de influências, nepotismo, improbidade, crimes eleitorais, provavelmente acabaria impune, como acontece na quase totalidade dos casos, salvo raríssimas exceções. Contudo, segundo consta, ele se deixou levar por seus institutos primitivos e animalescos, incorrendo em conduta repugnante a qualquer pessoa, o que o torna candidato a servir de bode expiatório do sistema. Isto não significa que ele será punido, caso seja mesmo culpado. Apenas que estará passível dessa punição, num sistema tendencioso e falho como o nosso. Mas se a punição estará à altura de seus atos, já é outra história.