O reitor Alex Fiúza de Mello está convicto de que o Ministério Público Federal é adepto do adágio popular “Faça o que eu digo, não faça o que faço”. Questionado sobre decisão judicial que suspendeu concurso da UFPA, por ação do MPF, ele ironizou: “Apenas seguimos as normas do próprio MPF, que tem reiteradamente vetado, de maneira expressa, a concessão de isenção de taxa de inscrição em seus concursos públicos. Procedemos de maneira idêntica por acharmos que o MPF era referência de legalidade”. (Repórter Diário, hoje)
Tenho a impressão de que não será fácil, para o MPF, responder a isto. Se, por um lado, o público dos concursos do MPF é bem diferente do público da UFPA (se considerarmos, pelo menos, a carreira-fim), também é verdade que nem todos os bachareis em Direito que tentam esses concursos podem pagar as sempre elevadas taxas de inscrição sem se impor alguma privação.
Além do mais, legalidade é legalidade. Não importa a instituição. Quer dizer: não deveria importar.
Acréscimo:
O 5ª Emenda recebeu do MPF e publicou uma louvável resposta, acerca do mesmo assunto, por sinal usando argumentos semelhantes aos de nossa comentarista Rita Helena. Clique aqui para ler.
2 comentários:
Caro Yúdice,
Sim, é muito ruim para o MPF coibir condutas alheias a despeito de, algumas vezes, praticá-las.
No entanto, a crítica ao MPF deve diferenciar a administração da instituição, responsabilidade esta da Procuradoria Geral da República, em Brasília, do trabalho dos membros do MPF, Procuradores da República nos Estados, que têm autonomia para utilizar os instrumentos que a lei lhes faculta.
Os membros, como sabido, têm independência funcional para impugnar os atos tidos como lesivos ao interesse público, ainda que praticados pelo próprio MPU.
É bom que se diga, ainda, que há algumas ações tramitando na Justiça Federal, propostas por membros contra atos administrativos do próprio MPF. Este, com certeza, não é infalível, mas isso não impede e nem impedirá a atuação de seus membros.
Falo tudo isso porque trabalho com a Procuradora da República que promoveu a ACP que pugnou pelas isenções.
Assim, tenho certeza de que, havendo futuras ilegalidades do MPF, em razão de sua administração, serão tomadas todas as medidas cabíveis, ainda que seja atingida a própria carne.
Desculpe-me pelo desabafo, mas é que a forma com que foi abordado o assunto pela imprensa - não por vc, colocando o MPF como o vilão da história, me deixou chateada.
Era isso.
Beijos, bom final de semana!
P.S.: Obrigada pela idéia do presente. As cores, a princípio, serão preta e branca. Não com o fim de "escambo", claro, mas também quero presentear, mas não você, mas sua princezinha! :)
Querida Rita, tens razão. Uma coisa é a atuação administrativa, outra a que pertine à atividade-fim. Mas quantas pessoas são capazes de perceber isso? Ao senso comum, é a mesma instituição, com práticas diferentes. E, convenhamos, tem lógica. Por isso, o meu foco foi apresentado na frase final: "legalidade é legalidade". Seja lá para que concurso for, ou temos isenções ou não as temos. Se há motivos para impor isso a uma instituição pública, os mesmos motivos existem para as demais instituições públicas.
Vale lembrar, ainda, que a nossa querida UFPA, que nos formou, vive raspando o fundo do tacho. Já o MPF navega em mares financeiramente mais confortáveis. Isso também é percebido pelas pessoas e provoca nelas uma sensação de maior perplexidade.
PS - Preto e branco fica lindo e muito elegante. Se foi uma pergunta, o enxoval da Júlia é lilás claro e verde. O tema da decoração é jardim.
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