Pela ética na política

Em fotografia de Rodolfo Stuckert, um flagrante da solenidade em que o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral entregou, ontem (29 de setembro), ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, o projeto de lei de iniciativa popular que exige, como requisito para registro de candidatura eleitoral, que o interessado não tenha condenações criminais, mesmo que apenas em primeiro grau, os chamados "fichas sujas".

Para atender a exigência do art. 61, § 2º, da Constituição de 1988^(*), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil — CNBB tomou a frente e amealhou 1,3 milhão de assinaturas, em todo o país.

Sem desconsiderar que a proposta precisa ser muito debatida e que há questões constitucionais das mais relevantes em jogo — inclusive a própria definição do que seja um "ficha suja" —, não resta dúvida de que a vedação à candidatura de indivíduos comprometidos com a Justiça atende aos mais lídimos e profundos interesses dos brasileiros.

Isso deveria ser suficiente para que o projeto fosse aprovado. Afinal, mais importante do que a presunção de inocência de uma pessoa que pretende exercer a representação política de um povo é a indispensável aparência de moralidade, honestidade e — por que não dizer? — de exemplaridade de sua conduta. Escolher um parlamentar ou um governante não é igual a escolher o fornecedor de frutas na feira. E quando colocamos uma pessoa dentro de nossas casas, p. ex., procuramos nos cercar de todas as cautelas. Como não as teríamos na hora de conferir a alguém uma chave que abre tantas portas, inclusive as que deveriam permanecer muito bem trancadas?

^(*) "A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles."

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