Sempre haverá espaço neste blog para os delírios dos ilustres colegas advogados. A de hoje tem a ver com um sujeito acusado de estuprar uma adolescente de 16 anos, que estava morando em sua residência. Foi denunciado por estupro, com incidência da "Lei Maria da Penha". Eis que seu advogado impetra habeas corpus para trancar a ação penal, alegando que o paciente não cometera crime algum. No meio da peça, sai-se com esta:
Vale ponderar que desde o Éden (onde a humanidade se perdeu, segundo a maioria dos teólogos) homem e mulher coabitam, dão-se um para o outro, muitas das vezes por iniciativa da mulher, como aconteceu com Eva, a primeira mulher da atual raça caída, e não se pode dizer que isso é fato anormal ou criminoso, mesmo que a mulher seja menor de idade (notadamente se púbere). Tanto isso é verdade que foi banido de nosso ordenamento jurídico pelo legislador o crime de sedução. IN CASU, o pretenso crime de que o Impetrante [na verdade, o paciente] é acusado nem como sedução seria tipificado, já que a mulher com quem manteve relações sexuais normais, não era virgem nem inexperiente.
Diria Giovanni Improtta: fe-lo-me-nal!
Aos meus alunos: meus queridos, uma peça processual não é um romance, não é um poema, não é um exercício de filosofismos pessoais. Duvidem disso e se preparem para não passar no Exame de Ordem.
2 comentários:
A verdade é que, a despeito de todas as conquistas, ser mulher ainda é muito difícil. É claro que o mundo do "politicamente correto" impede que se façam diferenças explícitas, mas não faltam dados que comprovem a discrminação no trabalho, na diferença salarial e, principalmente, nos relacionamentos afetivos/sexuais.
Quando uma mulher engravida acidentalmente (não me perguntem como, em pleno século XXI!), por exemplo, qual a primeira coisa que escutamos? "Golpe da Barriga"! A (ir)responsabilidade pelo fato recai somente sobre a mulher. Ninguém se pergunta porque o homem "ingênuo" não se protegeu e fez a sua parte.
A liberalidade sexual só gera uma fama nada edificante para as mulheres. Não que eu ache que a promiscuidade deva ser louvável, mas acho estranho que ter vários parceiros somente seja ruim para a imagem da mulher.
No caso em tela, devo dizer que é muito normal que a culpa recaia sobre a vítima. Em algumas andanças pelas páginas policiais percebemos que várias "mães" culpam as filhas crianças pela "sedução" de seu parceiro (que pode ser o padrasto ou o "pai").
É triste, mas ainda há um loooongo caminho pela frente...
Querida Luiza, mais um comentário lúcido. Mas, desta vez, ele merece destaque. Virará postagem. Abraços.
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