Pela primeira vez no Brasil, a Justiça adotará a tecnologia por satélite para monitorar os passos de criminosos condenados, como já ocorre há tempos nos Estados Unidos e Europa. O projeto pioneiro entrou em testes ontem, no Município paraibano de Guarabira, e funciona por meio de tornozeleiras magnéticas, desenvolvidas por uma empresa também da Paraíba. Uma vez com elas, o condenado só pode se movimentar dentro da área que lhe tenha sido delimitada.
Pessoalmente, considero a iniciativa excelente, pois o grande nó das penas não privativas de liberdade (ou do livramento condicional) é que sua execução não é corretamente fiscalizada, por falta de pessoal. Por meio da tecnologia, supera-se essa carência, de modo eficiente. O que não impede certos segmentos de manifestar seus pruridos, pois consideram a medida aviltante. Coisas de brasileiro, sabe? Aqui, roubar, corromper, locupletar-se pode; botar uma tornozeleira inofensiva num condenado é que é escandaloso.
Por conta disso, o projeto paraibano será testado com cinco condenados voluntários, evitando-se assim questionamentos quanto à legalidade da medida. E enquanto isso, aguarda-se que o Congresso Nacional vote um projeto de lei que dormita por lá, autorizando o uso desses recursos tecnológicos em todo o país. Espero que dê certo.
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