O assustador mundo da fertilização in vitro

Lei n. 11.105, de 2005, art. 5º, § 3º: É vedada a comercialização do material biológico a que se refere este artigo [células tronco embrionárias e embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento] e sua prática implica o crime (sic) tipificado no art. 15 da Lei 9.434, de 4 de fevereiro de 1997.



Lei n. 9.434, de 1997, art. 15: Comprar ou vender tecidos, órgãos ou partes do corpo humano: Pena — reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa, de 200 (duzentos) a 360 (trezentos e sessenta) dias-multa.
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem promove, intermedeia, facilita ou aufere vantagem com a transação.

Se há grandes interesses em jogo, então há também dinheiro. E muito. Dentre esses interesses grandiosos está a paternidade. Pessoas gastam fortunas pelo desejo de realizar esse sonho. E outras pessoas fazem pesados investimentos — pessoais (pois a manipulação genética não é coisa para qualquer um) e financeiros.
Enfim, é sofisticado o mundo dos tratamentos para fertilidade: além de científica e tecnologicamente avançado, é caro e por isso atende a uma clientela privilegiada. É o tipo de cenário onde o ingênuo senso comum não espera encontrar histórias escabrosas de crimes e depravações. Mas eles estão lá.
Há alguns meses, o país se assombrou ao saber que a maior autoridade brasileira em reprodução assistida sofre graves e reiteradas acusações de abuso sexual das pacientes, deixando atrás de si um rastro de sofrimento. As investigações continuam e o acusado não está numa posição confortável.
A par disso, as clínicas de fertilidade, de um modo geral, oferecem a seus clientes a possibilidade de escolher o sexo do bebê, pois já existe tecnologia para isso, mas a medida tem implicações éticas muito graves. Entidades médicas e científicas se pronunciam contra essa prática, mas os comerciantes fazem vista grossa. Afinal, o cidadão comum manda qualquer ética às favas quando tem um interesse próprio em jogo — ainda mais quando paga caro por ele.
Finalmente, existe a comercialização dos óvulos fecundados. A irmã de uma pessoa próxima a mim (e que me relatou o caso), que acabou de chegar de uma viagem para mais uma etapa de seu tratamento de fertilidade, foi surpreendida na clínica com a pergunta "A senhora gostaria de vender alguns dos seus óvulos?" No começo do tratamento, foram fecundados artificialmente 18 óvulos. Além dos que já foram usados anteriormente, outros quatro devem ser utilizados agora. Por que não vender os demais? A proposta parecia rentável, mas a moça recusou, escandalizada.
Esse mundinho sofisticado, na minha opinião, é de meter medo.