O juiz Mateus Milhomem de Souza, da Vara Eleitoral de Aurilândia (GO), propôs a criação de um sistema de pontuação do eleitorado dando maior peso àqueles com mais escolaridade. Segundo a proposta, feita em uma sentença, os votos dos analfabetos teriam um ponto, enquanto os eleitores com doutorado, sete. “Os graus incompletos voltam para a pontuação inferior. Isto visando estimular o esforço do estudo”, afirmou o juiz.
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Souza jura que sua proposta não tem nada a ver com preconceito. Ele só quer mesmo estimular as pessoas a estudar. Não sei, contudo, de onde ele tirou a ideia de que esse tipo de eleitor que ele critica (chamando de "eleitor-capitu") se interessaria por estudar, só para fazer o voto valer mais. Aliás, como conduzir um eleitor idoso e já exausto aos bancos escolares? Aliás de novo, existem escolas à disposição, para acolher a demanda dos supostos novos estudantes?
Não sei... Quanto mais leio essa notícia, mais acho que a proposta é, digamos, altissimamente equivocada, para dizer o mínimo.
4 comentários:
Concordo com senhor professor, esta desculpa tá mais do que esfarrapada, mas acredito em uma intenção desta proposta. Este tipo de voto reduziria o peso que haveria na compra de votos, principalmente no interior, onde a coisa acontece descaradamente. Com menor peso, os votos valeriam menos, equilibrando e reduzindo a compra de votos e outros tipos de políticas baratas que visem estimular este tipo de eleição por parte de certos governos.
Agora, o voto de pessoas com escolaridade mais alta não garante na totalidade que seja feita a melhor escolha para um determinado governo.
Seria uma forma de tapar o sol com a peneira.
Abraços
Leo, sob um olhar desapaixonado, poderíamos sim encontrar aspectos positivos na proposta. Isso que mencionas, sobre a redução da utilidade de comprar votos, procede. Contudo, é daquelas idéias que trazem x de benefícios e 20x de prejuízos. Para a democracia em si, é uma ruína, porque destroi a sua base, que é a igualdade entre as pessoas. E não se resolvem os problemas do país institucionalizando a desigualdade, que é real. O objetivo é combatê-la, claro. Ou deveria ser.
Vamos supor que por trás da sugestão não exista a crença de que quem tem mais educação vota melhor do que quem a tem menos (o que acho difícil, mas ok). Nesse caso, para afastar essa idéia da cabeça e raciocinar só com a noção de estímulo a algo positivo, poderíamos tranferir o exemplo para qualquer outra coisa que valesse a pena estimular: o voto de quem toma providências contra o mosquito da dengue valer mais do que o voto de quem não as toma, o voto de quem recicla seu lixo valer mais do que o de quem não o recicla, o voto de quem leva seu saco de lixo para a praia valer mais do que o de quem não o leva etc. A questão nem é saber se valor do voto estimula o comportamento desejado, mas sim se é legítimo dar a uma pessoa, por qualquer motivo que seja, um voto de valor maior que o de outra. Isso estaria em contradição com a máxima "um homem, um voto" que o constitucionalismo americano, desde os tempos de Hamilton, Madison e Jay, consagrou como um dos pilares da democracia moderna, capaz de impedir a exclusão política de certas parcelas da população e a criação de "maiorias artificiais", conseguidas ao preço da multiplicação do valor dos votos de certas minorias.
Minha intenção era criticar, justamente, toda e qualquer ideia que reduzisse o valor do voto de alguém, seja porque motivo for. Esse é o último vislumbre de verdadeira democracia que temos. Se ele for malferido, o que restará à maioria periférica de cada nação?
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