O desembargador Luiz Zveiter tomou posse ontem (3/2) como presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Uma de suas primeiras medidas na nova função foi mandar retirar todos os crucifixos que havia na corte e fechar a capela, que será transformada num ambiente ecumênico. Voltamos, mais uma vez, à polêmica em torno da laicidade do Poder Judiciário, o que é uma imposição da Constituição de 1988, mas sempre sumariamente ignorada. Aliás, ignorada é pouco, já que os tribunais adoram promover missas — e nunca cultos ecumênicos —, seja como rotina, seja para marcar eventos importantes, como as posses de seus dirigentes. Para piorar, a cúpula da Igreja Católica sempre tem assento entre as autoridades convidadas para os eventos.
A deliberação pode irritar a maioria católica, inclusive os católicos típicos ou, como dizem alguns, os católicos de IBGE, que se declaram adeptos da Igreja de Roma sempre que perguntados, mas não seguem seus preceitos e fazem só o que lhes dá vontade, inclusive em total contrariedade aos dogmas e regras da religião supostamente professada.
Já falei deste assunto diversas vezes. E lamento que a medida, digna de todos os elogios, tenha sido tomada por um judeu. O que eu queria, mesmo, era ver essa decisão irrepreensível ser tomada por um católico. Praticante, de preferência. Mas duvido que algum deles faria isso. É confortável estar no poder.
Seja por convicção ou por se sentir preterido em sua própria religião, Zveiter fez o que é certo, não apenas do meu ponto de vista (que só por acaso é o mesmo), e sim do ponto de vista da Constituição, que é o que os magistrados devem respeitar, acima de tudo, no exercício da função.
PS — Zveiter já foi punido por cumular o cargo de desembargador com o de presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (acumulação indevida de cargos) e por ser Grão-Mestre da Grande Loja Maçônica do Estado do Rio de Janeiro. É que a Resolução n. 10 do Conselho Nacional de Justiça proíbe a todos os magistrados o exercício de funções diretivas em agremiações civis de qualquer espécie, porque isso lhes subtrai tempo da atividade judicante. Até o exercício do magistério é condicionado ao não comprometimento das funções judiciais (Resolução n. 34).
Por outro lado, quando exerceu o cargo de corregedor geral de justiça, a corregedoria do Rio de Janeiro foi apontada como a melhor do país. Zveiter é elogiado por sua competência e já avisou que imprimirá ao Judiciário carioca uma gestão empresarial: "foco no cliente e aperfeiçoamento dos funcionários". Para muitos especialistas em administração pública, essa é a melhor alternativa para melhorar o desempenho das nossas burocracias.
6 comentários:
Prezado Yudice,
Quero apenas postar aqui um trecho do discurso do novo Presidente do TJRJ, que aliás é judeu, e exerceu cargo de chefia na maçonaria. Este dado é importante para entedermos a posição do novo Presidente!
Não desejo por hora fazer comentários sobre este assunto, vez que já o fizestes e outros o farão!
É um trecho retirado do final do seu discurso!
"Por fim a vida do ser humano começa a ser germinada com o fruto do amor. E no meu caso muito amor dos meus pais Waldemar e Cecília. Através deles forjei meu caráter. Minha formação moral foi pautada pelo amor ao próximo, pela bem querença e pelo respeito ao ser humano. Quando fiz treze anos, como judeu não comemorei a cerimônia do “Bar-mitzva” mas fui brindado com o maior presente que DEUS poderia me legar. Uma carta escrita por meu Pai. Nela, tecendo considerações sobre o significado daquele ato litúrgico fez consignar que “ser judeu é antes de tudo ser justo para com teus semelhantes, digno para contigo mesmo e fiel a Pátria que tivestes por berço. Ser judeu é manter indelevelmente calcado em teu coração, o mais profundo sentimento de amor pela humanidade. A ti compete, doravante, parcela de responsabilidade junto à família, ao povo e a Pátria. A honra com que permaneceres fiel a esses princípios, de ordem moral, social e ética, inerentes a educação e cultura que sedimentarão teu caráter, dar-te-ão frutos dadivosos a colher na esteira da vida. Jamais abdiques a liberdade, em todas as suas formas, eis que bem de maior conquista adquirido pelo homem e, jamais esqueças que este só vale pelo que de útil significar aos seus semelhantes”.
Reafirmando fidelidade a esses princípios rogo a DEUS que me ilumine e guarde nesta nova caminhada.
Muito obrigado
Luiz Zveiter"
Já entrei numa sala de audiência para litigar (caso pessoal) contra uma senhora pobrezinha, coitada, e, quando vi o crucifixo na parede, atrás do juiz, disse: "xiiii, perdemos". Contudo, faz um ano que esperamos a prolação da sentença daquele Juizado Especial. Um ano. Por que será? Estará o digníssimo magistrado sem saída para sentenciar que a outra parte não tem razão na demanda? Vai ver ele pensa que Deus vai castigar ele.
Direito passional não é direito. É a falta da razão.
É no que dá querer arranjar soluções espirituais para problemas materiais.
Pior é uma Juiza daqui de Belém que faz questão de sempre fazer uma oração(com direito a olhos fechados e tudo!) antes de iniciar a audiência, rogando a Deus e a Jesus Cristo que a auxilie na condução da instrução processual... Quando ela era titular de uma Vara da região metropolitana de Belém, o início da audiência era sempre precedido de uma prece de no mínímo 20 minutos... E eu querendo trabalhar pra logo voltar pra Belém pra cuidar dos prazos que sempre tiram meu sossego...
Ele se apresenta como um grande humanista, Liandro. Espero que as palavras passem não apenas pela boca, e sim também pelo coração.
Não creio, Fred, que haja razões supramundanas para a demora na sentença. E talvez o caso não esteja de todo perdido.
Kauê, como ainda me impressiono com algumas coisas, impressionei-me com essa tua história. Acho bacana a magistrada ter a humildade de não se considerar autossuficiente e reconhecer que precisa de apoio. O problema é ela colocar nas mãos de Deus algo que é responsabilidade dela. E, sobretudo, decidir religiosamente o que deveria ser, apenas, jurídico.
Tá no Blog do Juvêncio Arruda:
http://quintaemenda.blogspot.com/2009/02/quase-parando.html
Quase Parando
Matéria da jornalista Ana Célia Pinheiro na página 8 do caderno Poder, edição de hoje de O IVCezal, mostra a existência de tres quartos de milhão de processos emperrados no judiciário paroara. Numa comparação, Ana Célia revela que seriam necessários 19 meses seguidos de mutirões como o de novembro de 2008, sem que nenhum processo novo desse entrada, para zerar o defict da casa.
Esses números, entre otras cositas mas, levaram a Corte a sofrer uma correição do CNJ: o TJ está em décimo lugar no ranking do emperramento.
Em nota, a assessoria de site da Corte diz que não há emperramento e sim um volume crescente de ações que vão se sobrepondo às demandas já existentes.
Faz sentido. O estado cresceu, a população idem, mais empresas foram chegando. Movimentos socias e cidadãos aumentaram a percepção e a disposição de que deve-se demandar contra as injustiças.
Mas não são razoáveis as justificativas da imensidão territorial do estado enquanto álibi para a perigoso impasse que vive a instituição.
Salvo alguns poucos municípios, e em certas épocas do ano, não há dificuldade de acesso ou permanência de servidores ou atividades de justiça.
Há sim, e sem solução à vista, a proverbial ausência de magistrados das comarcas, principalmente no início e no final da semana.
Há sim, e sem solução à vista, a continuidade dos injustificáveis recessos natalinos do Poder.
É verdade que o número de juízes é pequeno relativamente a população, em comparação com outros estados brasileiros, e que as vagas oferecidas em concursos não tem sido preenchidas em decorrência da má performance dos candidatos.
Mas os certames estariam sendo realizados na dosagem e frequência necessárias? É estranho que o rigor nas seleções do TJ não se verifique na correição de muitos de seus problemas internos. Há casos escabrosos de retenções irregulares de processos nos cartórios, mediante propinas, e a investigação desses casos pode demandar longos períodos sem a conclusão efetiva - não outra senão a rigorosíssima punição das irregularidades - favorecendo sua continuidade. Quer dizer: o rigor é utilizado em determinadas situações, noutras não.
A criação de novas varas - seriam as do artigo 100% ilegal? - também é apontada na justificativa do TJ. Mas o que explicaria a criação de novas varas se não há juízes para ocupá-las? Para que o acúmulo de varas nas mãos de um mesmo juiz se transformasse em mais uma razão para o emperramento?
A parentada irregularmente encastelada no Poder - mais uma razão para o emperramento? - foi arrancada quase que na marra pelo CNJ. O fausto injustificável de certos espaços físicos do poder, até ofensivo ante à miséria dos jurisdicionados, contrasta fortemente com a realidade da maioria das comarcas.
O TJ atravessa um momento delicado. As explicações não convencem em sua totalidade. A cultura interna do Poder teima em continuar emperrada num modêlo de mundo que já não existe mais, e não deixou saudades.
O TJ parora precisa passar uma régua, por assim dizer, em sua trajetória e em seu planejamento, sob pena de, logo ali, bater na casa do milhão de procesos emperrados.
Como está não pode continuar, pois onde a justiça tarda não existe justiça.
talvez a única "malfeitoria" conhecida de Zveiter nos tribunais seja até do seu agrado, professor: ele provocou a fúria de muitos torcedores de clubes de futebol (comumente, cidadãos de baixa cidadania) há alguns anos.
Como presidente do STJD, mandou retirar muitos pontos ganhos dentro de campos por alguns clubes devido a irregularidades de contratos de alguns jogadores ou do exercício de alguns dirigentes, e também a irregularidades em resultados conscientemente manipulados por árbitros de futebol.
Zveiter acabou "demonizado" por isso por torcedores do Internacional e anti-corintianos em geral em 2005, quando anulou partidas arbitradas por Edilson Pereira de Carvalho (que apitava conforme lhe ordenavam certos apostadores) na Série A; o Corinthians conseguiu reconquistar, nos jogos remarcados, pontos que perdera nos jogos "originais", anulados, e acabou campeão com um ponto de diferença sobre o Inter.
Dois anos antes, já era conhecido pelas bandas da Província ao retirar oito pontos do Paysandu em decorrência do exercício irregular da presidência do clube por parte do Tourinho, que estava suspenso quando assinou o contrato de três jogadores que participaram das partidas em que o time ganhou esses pontos. Só não ficou tão mal visto quanto poderia porque a equipe conseguiu escapar do rebaixamento graças a critérios de desempate.
(ah sim, desculpe o comentário tardio e possivelmente desinteressante)
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