Prisão, só no fim

Ao julgar um habeas corpus individual na sessão de ontem, o Supremo Tribunal Federal proferiu uma decisão que está ganhando enorme repercussão na mídia e, com certeza, vai acabar na boca do povo, inclusive nos salões de beleza e botequins pelo país afora. A decisão foi no sentido de que uma pessoa só pode ser recolhida à prisão após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
O tema é por demais controverso e, por isso, deixarei para tecer maiores considerações oportunamente, após maior reflexão. Contudo, umas linhas iniciais já podem ser expostas.
Qualquer iniciado em processo penal sabe que, a princípio, uma pessoa só deveria ser presa após ter a sua culpa provada por um tribunal legítimo, ao final de um processo regular e quando não coubesse mais nenhum recurso. Essa é uma regra elementar. Contudo, ela se choca gravemente com a realidade social, na medida em que certas situações admitem — e até exigem — que o criminoso seja preso desde logo, dado o grau de certeza que se tem de sua culpa (como na hipótese de flagrante delito) ou, inclusive, como forma de pacificação social (particularmente em relação a crimes muito graves). Daí surgem as chamadas prisões cautelares, que se destinam a assegurar o processo até que uma sentença definitiva possa ser obtida.
A celeuma se estabelece justamente aí: no embate entre (perdoem-me os termos maniqueístas: é apenas um recurso para simplificar a explicação) o certo (prender apenas quando se tenha a certeza da culpa) e o eventualmente necessário (prender imediatamente). Num país cheio de mazelas sociais, a situação desce a níveis mesquinhos e injustos. Por outras palavras: prende-se demais. Prende-se sem motivo, por crimes menores e por tempo prolongado.
A par disso, os processos demoram absurdamente, o que prolonga o tempo das prisões cautelares de forma ilegal. Surgem, assim, os problemas dentro do problema. Para o cidadão comum, que defende inclusive a pena de morte, o que interessa é que os criminosos estejam presos e pronto, sem que se meçam as consequências. Mas para quem administra esse caldeirão de misérias — Judiciário, Ministério Público, polícias e sistema penal —, o buraco é muito, muito mais embaixo.
Na superpopulação carcerária e no sentimento de abandono inevitavelmente experimentado pelo preso estão dois fatores da violência que campeia nas carceragens, que não pode ser ignorada nem resolvida a forceps, a despeito das opiniões popularescas e de certos segmentos da mídia mundo-cão.
O STF proferiu uma decisão correta sob uma perspectiva estritamente jurídica. Contudo, ela não responde os muitos questionamentos decorrentes. Por exemplo: como implementar essa regra antes de reformarmos a processualística recursal brasileira? Como fazê-lo antes de abolir um monte de tipos penais arcaicos e inconvenientes, ainda existentes? Antes de investir na infraestrutura necessária para implementar, com eficácia, as penas restritivas de direitos? Antes de mudar a cultura judiciária de prender por qualquer bobagem? Antes de enfrentar sem rodeios a corrupção entranhada nas polícias? Antes de resolver, no plano legislativo, a adoção de outras penas que não as atualmente empregadas e aprimorar o sistema das multas?
Uma decisão judicial precisa ter os pés fincados na realidade. Por melhor que seja a interpretação constitucional, se dela resultar descalabro social, de nada terá adiantado. Essa questão o STF não parece ter enfrentado.