Se até as pedras, com o tempo, mudam, como dizia Vinícius de Moraes, imagina o Brasil. Pois mesmo o Brasil muda, inclusive no que tange aos privilegiados de sempre. Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), que acaba com o foro privilegiado nos processos por crime comum.
A medida afeta os prefeitos, juízes e membros do Ministério Público (hoje julgados perante os Tribunais de Justiça ou Tribunais Regionais Federais); o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, os ministros dos tribunais superiores, inclusive o Tribunal de Contas da União, o Procurador-Geral da República, ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas permanentes (hoje julgados perante o Supremo Tribunal Federal); os governadores, desembargadores, membros dos tribunais de contas dos Estados e do Distrito Federal e outras autoridades (julgados pelo Superior Tribunal de Justiça; os juízes federais e membros do Ministério Público da União (julgados pelos Tribunais Regionais Federais).
A proposta é polêmica e pode provocar problemas no processamento de certas autoridades. Como se imaginar um magistrado sendo julgado por um colega de mesmo nível ou quiçá, de nível inferior? Por isso mesmo, ganha importância a justificativa apresentada pelo autor do projeto, com os pés firmes no sentimento da sociedade: “a prerrogativa do foro já se descaracterizou em sua essência mesma, estando hoje degradada à condição de inaceitável privilégio de caráter pessoal, razão de nossa iniciativa com a apresentação da presente Emenda Constitucional”.
A PEC ainda será apreciada por uma comissão especial e só depois será submetida ao plenário da Câmara, onde precisa ser aprovada em duas sessões. Nesse caso, seguirá para o Senado, onde também tramitará por comissões e igualmente precisará ser aprovada duas vezes. É um longo caminho.
Embora seja cedo para contar com o fim do foro privilegiado, e mesmo que se possa reconhecer que a idéia não é de todo boa, não deixa de ser uma evolução para este país que o Congresso Nacional esteja, enfim, discutindo o fim de privilégios. Inclusive os próprios.
2 comentários:
O brasil não muda, mudam e a caras dos politicos, esse projeto não passa nem na Câmara nem no Senado, infelizmente.
Perceba, anônimo, que eu disse que a mudança foi o fato de se estar discutindo o assunto e não a sua efetiva aprovação e entrada em vigor. A situação brasileira é tão séria que até mexer no vespeiro já é um avanço digno de nota.
Postar um comentário