Dia desses, o magistrado declarou a inconstitucionalidade incidental da Lei n. 11.340, de 2006 — a "Lei Maria da Penha". Sim, aquela mesma, festejada por ser um aguardado instrumento de proteção às mulheres, tradicionais vítimas da violência dos homens. Para ele, a lei em questão é um "conjunto de regras diabólicas". E o motivo dessa afirmação ele dá nos seguintes termos, dentre outros:
"a mulher moderna — dita independente, que nem pai para seus filhos precisa mais, a não ser dos espermatozóides — assim só é porque se frustrou como mulher, como ser feminino".
Entenderam, mulheres? Vocês só são independentes porque frustradas como mulheres, ok?
Sinceramente, gostaria de saber se o ínclito magistrado tem mãe. Se tiver, deve ser uma veneranda senhora que dedicou toda a vida adulta a um marido e seus filhos, de modo a inspirar em um destes essa aversão às mulheres que trabalham, fazem cursos, viajam, etc. Algumas até tiveram a audácia de cursar Direito, virar juízas e, portanto, seres incomparavelmente superiores aos homens não-juízes.
O cidadão em tela é casado e tem filhos. O que será que sua esposa acha disso?
O destempero verbal do magistrado foi ignorado pela Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, baseando-se na independência dos juízes. O Conselho Nacional de Justiça, contudo, pensa diferente e há dois dias (20/11) decidiu, por unanimidade, instaurar um procedimento contra o juiz.
Nas palavras dos conselheiros Oreste Dalazen e Jorge Maurique, respectivamente, "o exercício da magistratura não é um sinal verde para expressão de preconceitos e destemperança verbal" e "o ato do juiz é um ato do Estado. Ao Estado não é reservado o rancor, a raiva e o preconceito".
Conheça aqui parte da polêmica decisão.
Para não ser leviano, ofereço-lhes a defesa que o juiz fez de si mesmo, revelando que seu pensamento vem impregnado de orientações religiosas.
PS — No final do ano, farei uma "retrospectiva 2007" do blog. Na categoria "juízes batutas", já temos três figuraças: o do futebol varonil, a incomparavelmente superior aos demais seres humanos e o machão. Aguardem.
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