Moralidade: só para os outros

Em princípio, defendo que toda pessoa seja punida pelas faltas que cometer. A impunidade é perniciosa e estimula novos vícios, generalizadamente. Naturalmente, esta máxima não exclui a possibilidade do perdão, que é um valor moral importante e pode representar a segunda chance de que todos, mais cedo ou mais tarde, acabamos por precisar. Também não exclui as lições da Psicologia, quando ensina que a punição pode produzir efeitos diametralmente opostos ao esperado.
Em todo caso, por punição não se pode entender sanção penal, que nos últimos anos vem sendo banalizada, como se devesse ser utilizada em todo e qualquer caso — o famoso discurso de "lei e ordem" ou "tolerância zero", como é mais conhecido nestas pastagens.
Meus alunos escutam, logo na primeira aula de Direito Penal I, e voltam a escutar repetidas vezes durante todo o nosso curso, que a pena criminal é a mais drástica das punições jurídicas. Logo, somente deve ser aplicada quando estritamente necessário. Para faltas menores, deve-se adotar outras penalidades jurídicas e, em certos casos, a reprimenda, se houver, deve cingir-se a outros planos, como o moral, o familiar, o de grupo, etc., por sinal muitas vezes bem mais eficientes.
Sem meias palavras, irrita-me profundamente o discurso punitivo-penal largamente empregado hoje. Para tudo se quer uma dose de cadeia. A par da total ausência de senso de proporcionalidade, tal discurso em geral mascara a incomensurável hipocrisia do povo brasileiro, que adora se considerar bom e solidário. Balela. O brasileiro médio tem muito dessas características, mas não está imerso nelas e frequentemente age assim por conveniência. Sem falar que, a meu ver, são predicados em declínio.
Quando está fora do problema, o indivíduo sabe exigir conduta irrepreensível. Dos outros. Alguém afanou um pacote de macarrão de um supermercado? Cadeia. Disse um palavrão para uma autoridade? Cadeia. Mas, a bem da verdade, as pessoas reagem dessa forma sobretudo em relação aos ataques patrimoniais. Sinal dos tempos. Agem assim porque são ou temem ser vítimas. Reagem dessa forma por medo ou raiva — dois sentimentos que embotam o senso crítico.
Mas pense comigo: que moral tem, para conclamar punições a rodo, mesmo para as pequenas faltas cotidianas, aquele que:

•  insere todo ano informações falsas em sua declaração de imposto de renda? (sonegação tributária)
•  arranca páginas do livro que pertence à biblioteca do seu local de estudo? (dano)
•  dirige embriagado? (perigo para a vida alheia)
•  apresenta atestado médico falso no trabalho ou no local de estudo? (falsidade ideológica)
•  ofende as pessoas na internet? (afetação à honra)
•  transforma a própria casa ou automóvel num trio elétrico? (poluição sonora)
•  humilha a empregada doméstica? (constrangimento, ameaça, etc.)
•  fornece bebidas alcoólicas ou cigarro para menores? (perigo à saúde de adolescentes)
•  consome entorpecentes, nas boates da vida? (estímulo ao tráfico) — e outras milhares de condutas cotidianas.

  

Para esses casos, não se pede punição. O débil mental que arrebenta o som no carro está apenas curtindo a vida. Não é um criminoso. Som tonitruante? Que que tem? Atestado médico falso para fazer prova de segunda chamada? Que que tem? Gritar com aquela pobre que me serve em casa? Que que tem? Beber, fumar ou consumir as outras drogas, ilícitas? Ora, sou livre e tenho dinheiro para comprar!! Que que tem?
Mas se o sujeito tirou 10 reais da minha carteira, aí todos os ensinamentos morais de nossos antepassados são resgatados. Temos que pensar no exemplo! Temos que desestimular o ilícito! Temos que coibir a safadeza! Aí eu entro no meu carro estacionado em fila dupla, jogo um papel pela janela e saio de alma lavada, porque sou um cidadão de bem!
Não estou do lado dos criminosos. Também sou vítima, concretamente falando. Só acho que, p. ex., o militar que se apropria indevidamente de 75 reais sofre uma punição exemplar e pesadíssima ao ser expulso da corporação. Não precisamos de cadeia, como precisaríamos se ele tivesse afanado 100 mil — ou então o que os políticos nos levam diariamente.
Foi largamente noticiado, há poucos dias, o caso dos jovens cariocas que agrediram uma prostituta e foram obrigados a trabalhar como garis (prestação de serviços à comunidade). Para mim, está ótimo.
Passei há anos da fase de me considerar a palmatória do mundo. Não sou modelo de conduta para ninguém. Quando digo que falta moral a quem perpetra suas vilezas cotidianas, reconheço as minhas e por isso mesmo evito botar o dedo na cara dos outros. Adoraria que o mundo fosse melhor. E até acho que ele pode vir a ser. Mas enquanto não for, continuarei reconhecendo que há erros que merecem veemência e outros que pedem condescendência.
Essa está longe de ser uma opinião fácil. Aceito as críticas que receber.