Vi algo na imprensa e tive que checar in loco. Não é que é verdade? No último dia 23, antevéspera de Natal, o presidente Lula publicou o Decreto n. 7.053, que "Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências".
O nome curioso não me parece autoexplicativo. Estamos falando de uma nova política de inclusão social, que tem como beneficiários os cidadãos brasileiros relegados à condição de morar na rua. Mendigos, indigentes e afins. Agora eles pertencem a um povo específico, como os elfos e os anões, a "População em Situação de Rua" — escrito assim, com letras maiúsculas. Ao menos no papel, já é uma visibilidade.
De acordo com o decreto, que pode ser lido na íntegra aqui e já está em vigor, entende-se por população em situação de rua "o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória".
Fica instituída, portanto, uma política nacional de atendimento que tem, entre seus objetivos, "assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda"; fomentar, por meio de ações educativas permanentes, uma "cultura de respeito, ética e solidariedade entre a população em situação de rua e os demais grupos sociais, de modo a resguardar a observância aos direitos humanos"; implantar centros de defesa dessas pessoas e canais de denúncias sobre violências que sofram; "implementar ações de segurança alimentar e nutricional suficientes para proporcionar acesso permanente à alimentação pela população em situação de rua à alimentação, com qualidade" e criar programas de qualificação profissional que favoream o acesso desses brasileiros ao mercado de trabalho.
Tudo muito bonito. Vou gostar mesmo se sair do papel e se durar mais do que um ano eleitoral.
Desculpem o pessimismo.
5 comentários:
Caro Professor,
Diante da realidade de algumas políticas públicas no Brasil, o seu pessimismo é normal, mas pelo menos você não usou aquele argumento triste que muitos expõem (e que você sistematicamente rebate por aqui, como sendo da nossa 'classe média'): "lá vem o assistencialista...".
Torço, do fundo do coração, que o programa dê certo, e que dure mais do que o ano da Dilma e do Serra!
Abraços e Feliz Ano Novo!
Yúdice, vi algumas apresentações de projetos como este nas redondezas daqui também. Não boto muita fé.
Espero estar errado.
Alexandre
Não quero criticar assistencialismo, Arthur. Não é a maneira definitiva de resolver os problemas, mas é uma forma legítima e importante de enfrentá-los. Melhor do que ficar teorizando, gastando fortunas do dinheiro público em reuniões, congressos, simpósios, mesas redondas e grupos de trabalho que nunca dão em nada. Se é para não resolver definitivamente, que pelo menos não se resolva dando algum alento a quem precisa.
Também espero estar errado, Alexandre.
A distância que separa as politicas públicas de sua concretude é abissal, e eu poderia citar diversos "segmentos" que hoje estão acolhidos por legislações e programas governamentais e no entanto, tais politicas, ou nao sao implementadas ou se sao implementadas apenas o são para uma parcela da parcela, da parcela.
As razões para isso são várias: falta de orçamento, falta de compromisso, corupção, incompetencia, etc...
Porém no caso em tela saúdo a legislação com bons olhos, afinal já se reconhece pela lei que existam milhares de brasileiros em situação de "rualização".
Eu mesma há pouco mais de três meses atrás estava me questionando sobre a inexistência de programas para esta população e estou me interessando pelo assunto.
Assisti uma série de reportagens sobre o assunto num jornal local há semanas atrás que apenas confirmou minhas suspeitas de que é preciso olhar para estes seres humanos, e não com cara feia como a grande maioria de nós faz.
Para que sejam implementadas as ações é preciso que haja engajamento da sociedade também, a exemplo do que fazem as mulheres, os idosos e os deficientes físicos, negros e comunidade LGBT e outros que lutam incansavelmente pela efetivação de seus direitos.
Nossa...escrevendo ... agora percebi que a população de rua vai esperar mais tempo para sentir algum efeito desta legislação.
Hum...meu pessimismo, de novo!
Anna Lins
A situação de se morar na rua é inimaginável para mim.
Uma pessoa para chegar a esse estágio, realmente perdeu tudo. Sua indentidade, sua família, sua dignidade, sua condição de cidadão.
Sempre que saio para correr, cruzo por várias pessoas dormindo na rua. Alguns que estão acordando me dão bom dia, o qual eu respondo com um sorriso, mas com o coração aos prantos. O mais incrível, 80% deles, têm um cãozinho dormindo ao lado.
Quando retorno da corrida, mais ou menos umas 06:40, 06:50, não encontro mais nenhum deles.
Não os vejo durante o dia, é incrível como eles são invisíveis à sociedade.
Gostaria de saber onde eles ficam durante o dia...
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