Comissão aprova texto do novo Código de Processo Penal

Agência Senado - 09/12/2009 - Comissão aprova texto do novo Código de Processo Penal

Testando pela primeira vez a ferramenta de compartilhamento de notícias, disponibilizado pelo site do Senado, encaminho-os para a notícia de um andamento importante na tramitação do anteprojeto de novo Código de Processo Penal.
Destaco manifestação do senador Renato Casagrande (PSB-ES): "Se o Congresso aprovar esse projeto, o Brasil deixará de ter um Código de Processo Penal baseado em um sistema inquisitorial e passará a dispor de um código acusatório. O texto que aprovamos define claramente a função de cada operador do Direito. O Código deixa de ser um instrumento de impunidade, como é usado hoje, graças às suas diversas possibilidades protelatórias, e permite que o processo tenha uma tramitação mais rápida."
Mais notícias em breve. Espero.