- aumentar para quatro anos a pena mínima para os tipos de peculato, corrupção passiva e corrupção ativa;
- aumentar para oito anos a pena mínima desses delitos, se perpetrados por altas autoridades com poder decisório ou ocupantes de cargos elegíveis;
- classificar tais delitos como hediondos, o que traz consequências processuais graves e interfere, também, sobre a execução da pena;
- ampliar as possibilidades de consulta dos recursos públicos no Portal da Transparência (http://www.portaldatransparencia.gov.br/).
Sempre defendi que os delitos de corrupção deveriam ser considerados hediondos. Afinal, eles sim representam uma covarde forma de assegurar o extermínio permanente de uma imensa quantidade de vítimas inocentes. Mais do que a violência à mão armada das ruas — por sinal, ela mesma uma consequência direta da corrupção, que retira opções de vida de milhões de brasileiros, assim como desviam as autoridades de seu papel precípuo de combater o crime —, a corrupção é o que mais tem custado vidas neste país.
Coincidência ou não, os sites do Senado e da Câmara Federal não registram nenhuma informação acerca desse acontecimento. Sintomático?
PS — Já que vão tornar hediondos os crimes que merecem sê-lo, fica faltando o crime de redução à condição análoga à de escravo, viu, bancada
Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1408673-5601,00-GOVERNO+VAI+ENVIAR+AO+CONGRESSO+PROJETO+QUE+TORNA+CORRUPCAO+CRIME+HEDIONDO.html
4 comentários:
Não se assuste com o que eu vou dizer, mas é a mais pura realidade, nem terminei de ler esse seu texto, pois eu tenho total ojeriza desse presidente, qdo vi a foto dele, passei batido. Já vi uma fotinho dele junto com esse monte de foto que tem na abertura do seu blog, nem olho mais para o lado onde essa figura está...
I´m sorry... Pelo jeito vc é fanzaço, né?
Eu 0-DE-IO!!!
Já fui fã do Lula, Ana. Hoje, tenho-o como uma grande decepção, por todas as concessões que fez à corrupção e ao fisiologismo. Tudo em nome da maldita "governabilidade". Mesmo assim, não posso mudar o fato de que sua biografia impressionante é do maior valor e terá um significado especial para a História. O que Lula representa para uma nação de desvalidos não pode ser ignorado.
O banner do blog mostra uma coletânea de imagens publicadas aqui ao longo dos seus três anos de existência. Não significam aprovação ou preferência. Fosse por isso, eu teria endossado a pena de morte na cadeira elétrica. Também não sou fão do Neil Gaiman ou do Michael Jackson.
PS - Com certeza absoluta, voto no Lula mas nunca, jamais, num tucano, democrata ou peemedebista. Prefiro que minha mão caia antes que eu cometa um sacrilégio desses.
Eu não voto em ninguém, mas prefiro que minha mão caia antes de votar no "argh", Lula.
Tomara que nunca precisemos perder as nossas mãos, Ana.
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