O ensino fundamental obrigatório, com duração de nove anos, terá início a partir dos cinco anos de idade, segundo estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 414/08, do senador Flávio Arns (PSDB-PR), que foi aprovado nesta terça-feira (8) em decisão terminativa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O relator da proposta, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), foi o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS).
Segundo esclarece Zambiasi em seu voto favorável, o projeto destina-se a adaptar a LDB à nova redação do artigo 208, inciso IV, da Constituição, segundo o qual - de acordo com emenda aprovada em 2006 - a educação infantil, em creche e pré-escola, será oferecida a crianças até cinco anos de idade. Ou seja, os alunos permanecerão na educação infantil até completarem cinco anos. A partir desse momento, já poderão ingressar no ensino fundamental.
Em turno suplementar e igualmente em decisão terminativa, a comissão aprovou o substitutivo da relatora, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), ao PLS 449/07, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que torna a participação dos pais em reuniões escolares condição adicional para se receber a Bolsa Família. Foi rejeitada emenda da senadora Fátima Cleide (PT-RO), segundo a qual os pais poderiam justificar ausência de reuniões pela incompatibilidade com o horário de trabalho ou pela falta de dinheiro para pagar o transporte até a escola.
Fonte: http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=98168&codAplicativo=2&codEditoria=3
2 comentários:
Mais importante que qualquer outra coisa, é melhorar a educação. não adianta nada obrigarem os pais a colacarem seus filhos nas escolas aos 5 anos para serem alfabetizadas, se essas mesmas escolas forem ruins, se não houver, com urgência, melhoras no ensino fundamental.
Isso, com certeza, é mais importante, Ana. Contudo, estamos falando de políticas educacionais, que devem abranger uma grande gama de aspectos. Definir a idade mínima de ingresso na educação escolar é um desses parâmetros essenciais.
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