A ideia é que empresas que contratem pessoas em cumprimento de penas executadas em meio aberto, ou egressos do sistema penal, tenham incentivos fiscais. Como a linguagem financeira é a mais fácil de entender do que qualquer discurso humanista, este pode ser um instrumento eficiente para assegurar emprego, renda e dignidade a pessoas que precisam ser ressocializadas (ou socializadas). A medida está na mesma linha da campanha do CNJ sobre dar oportunidades de emprego aos clientes do sistema penal.
Com o incentivo fiscal, as empresas não sofrem prejuízos, nem há repercussões diretas sobre a sociedade. O efeito imediato recai sobre a receita tributária do Estado, que já onera demais o contribuinte e que tem a obrigação de aplicar os recursos naquilo que efetivamente interessa. Trata-se, portanto, de uma excelente iniciativa.
2 comentários:
Yúdice,
esta é uma das medidas bem interessantes discutidas nas conferencias municipais, estaduais e nacional de segurança pública (CONSEG)
Eu também acredito que esta é uma das medidas mais interessantes para a ressocialização de presos e egressos, porém qualquer medida não poderá ser pensada isoladamente.
Olhe...estou com uma certa letargia intelectual, talvez fruto da minha (temida) TPM, mas voltarei por aqui para te apresentar algumas idéias minhas.
por hora...só posso dizer que não se pense em apenas garantir emprego aos presos e egressos ( é claro que é a necessidade mais urgente)pois é preciso investir na Educação e saúde (principalmente as doenças adquiridas no cárcere que podem limitar a atuação laboral do preso).
Exemplifico aqui a imensa quantidade de presos e egressos portadores de dependencia quimica (alcool e drogas) e te digo que não há nenhuma política pública no Pará preocupada em tratar desta questão seríssima que impede, muitas vezes, que o preso e o egresso retorne "sadio" para a sociedade.
Pode ter certeza, que as empresas irão cobrar assiduidade, pontualidade produtividade.
As empresas deverão estar preparadas para enfrentar as "sequelas visíveis e invisíveis" adquiridas no carcere dos futuros trabalhadores.
bjs,
depois escrevo mais um pouco sobre o tema.
Anna Lins
Anna, todas as vezes que posto qualquer coisa sobre o sistema penitenciário, já espero a tua manifestação. Fico na torcida para receber alguma contribuição tua, que conheces o assunto bem mais de perto.
Por isso, fico no aguardo. Adorarei receber a tua manifestação. E no começo do próximo ano quero visitar o Conselho da Comunidade.
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