Na postagem Denunciado o meliante, de 2 de fevereiro, a respeito da denúncia que o Ministério Público Federal oferecera contra o sedizente prefeito de Belém, tendo por objeto desvio de finalidade de veículos adquiridos com recursos do Ministério da Saúde, para uso exclusivo da SESMA, mas remanejados para a Guarda Municipal, expliquei como funciona, em síntese, o processo em caso de denúncia contra prefeitos, que gozam de foro privilegiado.
Esta primeira etapa processual está prestes a findar. A denúncia em questão está pautada para a sessão do próximo dia 22, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à frente o relator, Desembargador Federal Cândido Ribeiro. Impossível saber se o julgamento realmente ocorrerá nessa data, pois pode haver algum adiamento ou, caso o julgamento se inicie, pode haver pedido de vistas. O fato é que, ao final, a denúncia terá sido recebida ou rejeitada.
Se rejeitada, caberá recurso da Procuradoria da República e, até segunda ordem, o acusado estará livre, leve e solto, pronto para gritar aos quatro ventos que está absolutamente provada a sua inocência.
Se recebida a denúncia, o acusado se tornará oficialmente réu numa ação penal, ficando obrigado a comparecer na data que for designada para sofrer interrogatório. Lamentavelmente, isso não o impedirá de se candidatar no próximo ano, porque continuará sendo inocente a menos que acabe definitivamente condenado, como sonhamos.
Confirmei a informação sobre a pauta no sítio do TRF1. Para quem quiser consultar, o número do processo é 2006.01.00.036879-9.
3 comentários:
O Dudú tem curriculo nestas questões da Justiça, além de tudo é advogado, formado pela UNAMA, vamos respeitar!
Bem, em qualquer dos casos o "jornal" do Pirarucu mamífero deve lucrar.
Tomara seja definitivamente condenado.
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