Acabou de ser apresentado pelo Ministro da Justiça, Tarso Genro, com o aval do presidente da República, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania — PRONASCI. Em vez de leis idiotas feitas a toque de caixa, dinheiro para investir em medidas operacionais capazes de enfrentar a criminalidade.
Ainda faltam maiores detalhes, mas foi informado que o governo pretende acrescer 800 milhões de reais à segurança pública, além do que já estava previsto no orçamento da União. Além disso, o orçamento deve ser descontingenciado.
Explico: uma coisa é o orçamentário; outra, é o financeiro. Pode até existir verba prevista no orçamento, mas não necessariamente existe dinheiro em caixa, pois ele pode não ser liberado. A retenção de recursos orçamentários já aprovados é o que se chama contingenciamento. E acontece todos os anos, naquelas áreas em que o governo, se investisse, ajudaria de fato o povo. Por isso, quando você ouvir falar que o governo reservou x milhões para a educação ou a saúde, desconfie. A verba pode ter sido incluída no orçamento e mesmo assim o dinheiro nunca sair.
Portanto, o que promete Lula é assegurar que todos os recursos orçamentários da área de segurança pública sejam efetivamente aplicados. Tomara. O segundo passo é como aplicar. Ao todo, estão previstas 99 ações, mas poucas já foram anunciadas. Dentre elas, criar 46 mil vagas para jovens presos entre 18 e 29 anos de idade. Quanto a isto, é bom apenas por separar os jovens dos demais, garantindo um pouco mais a individualização da pena. Contudo, é uma medida menor: não tem caráter preventivo nem evita a estigmatização do preso.
Há um enfoque de investimento na pessoa do policial, o que sabidamente é uma das medidas mais eficazes em qualquer política de segurança pública. Para tanto, deve ser criada uma "Bolsa Cidadão" que, ao contrário das demais bolsas do governo federal, que são medidas paliativas, destina-se a aumentar em 25% a renda do policial que voluntariamente se inscreva para participar de cursos de qualificação. Esta é uma medida inteligente, que merece aplausos.
Agora é esperar para conhecer as demais ações e torcer para que o nosso brioso Congresso Nacional aprove sem demora a lei que dará legalidade ao PRONASCI. Torcer também para que sua execução seja eficiente.
No mais, deve-se destacar que boa parte das medidas propostas não produz resultados imediatos, mas de médio e longo prazos. Isso pode indicar, finalmente, a visão de futuro que sempre faltou aos governos.
Acréscimo em 24.9.2011
Pensei, pensei, pensei e cheguei à conclusão que nada disso saiu do papel. Para variar.
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