Saldo positivo

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolheu a denúncia contra o sedizente prefeito de Belém. Infelizmente, por 3 votos contra 2, mas isso é suficiente para a instauração da ação penal, em cuja instrução se deve apurar com maior clareza as danadices que o menino andou aprontando. Além do mais, estar respondendo a um processo por crime contra a Administração Pública de Belém deve ter algum peso nas eleições do próximo ano. Num país decente teria.
Infelizmente, até o presente momento o sítio do TRF1 não foi atualizado, de modo que não posso aprofundar as informações sobre o caso, que não é mencionado sequer nas últimas notícias. Espero que mais tarde ocorra a atualização e eu, com prazer, fornecerei maiores detalhes. Por ora, temos as notícias da Procuradoria da república da 1ª Região:

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) recebeu hoje denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o prefeito de Belém (PA) em setembro de 2006. Duciomar Gomes da Costa é acusado de receber recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS) e, com o dinheiro, comprar veículos destinados ao uso da Guarda Municipal de Belém (GBEL).
A verba transferida pela União ao município seria destinada a ações e serviços de vigilância epidemiológica e sanitária. Contudo, dos 115 veículos adquiridos pelo total de R$ 1.926.000,00, cerca de 50 foram destinados à GBEL – 14 Sienas e um Mitsubishi L200, inclusive. No aniversário da cidade de 2006, o prefeito chegou a divulgar a suposta nova aquisição da GBEL pela televisão e em jornais e outdoors do Município.
O prefeito de Belém deve agora responder à ação penal no TRF1. Se condenado, Duciomar Gomes da Costa pode cumprir pena de detenção de até três anos, além de perder o cargo e ficar inabilitado para o exercício de função pública por período determinado.
Processo número 2006.01.00.0368799/PA.

A notícia também aparece no sítio nacional da Procuradoria Geral da República.
Enquanto isso, a Prefeitura já colocou em seu respectivo sítio a seguinte nota:

A Procuradoria Regional da República, por 3 votos a 2, decidiu [1] pela abertura de um processo de análise de mérito sobre a Ação Civil Pública nº 2006.39000049857 [2], que responsabiliza o prefeito Duciomar Costa pelo suposto uso indevido de verba do Sistema Único de Saúde (SUS), que teria sido usada para a compra de carros para a Guarda Municipal de Belém (GBEL).
Na auditoria feita, em abril deste ano, pelo próprio Ministério da Saúde, na Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), ficou comprovado que não houve irregularidades no uso dos recursos públicos pela administração municipal [3].
A auditoria checou não apenas o suposto desvio de finalidade dos recursos para a aquisição dos carros, quantos e quais modelos foram adquiridos. Os auditores fizeram ainda um minucioso levantamento acerca dos repasses de verbas destinadas ao combate da dengue, malária e às campanhas de vacinação de vigilância sanitária, realizadas entre 2005 e 2006.
Foi constatado que os processos de compra dos veículos estavam devidamente organizados, apresentando toda a documentação acerca de despesas, processos de licitação, notas de empenho, notas fiscais de compra, ordem de créditos e extratos bancários. Chegou-se à conclusão de que "os veículos não estavam sendo utilizados pela Guarda Municipal", como consta nas acusações feitas pelo MPF. Todos os carros estão legalizados junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) em nome da Sesma e atendendo os programas de saúde executados no município, afirma a perícia técnica.
O prefeito Duciomar Costa, através da Coordenadoria de Comunicação Social (Comus), do Núcleo de Imprensa e Documentação (NID), informa que está tranqüilo [4] quanto a este caso, pois não existe nenhuma ilegalidade ou desonestidade, e que, ao final da apuração, ficará comprovado que tudo foi feito como orientam as leis e o interesse público.
A prefeitura entende que estas acusações resultam de perseguições políticas [5], pois os veículos foram usados de maneira correta, como determina o convênio com o Governo Federal.

[1] Muito mal informado o autor da nota. Quem decidiu foi o tribunal e não a Procuradoria da República. O Ministério Público é o titular do direito de propor ação penal mas, justamente por isso, não tem poder decisório no caso. O texto revela total desconhecimento da diferença entre Judiciário e Ministério Público. Começo sugestivo para uma nota que pretende nos convencer de alguma coisa.

[2] Em julgamento, ontem, não estava uma ação civil pública, até porque, nesse caso, o julgamento teria sido de mérito. O que ocorreu ontem foi o acolhimento de uma denúncia, para que comece o processo criminal. O autor dessa nota não sabe sequer o que foi julgado. Compare as notas e veja como os números dos processos não conferem. (Ou será que foi uma tentativa de esconder que se trata de ação criminal? Nesse caso, não haveria o dever de informar corretamente?)
[3] A Prefeitura tem fixação por essa auditoria, que foi imediatamente desacreditada.
[4] O adjetivo "tranquilo" acaba de ganhar novo significado no léxico brasileiro: "a cara nem treme".
[5] O argumento-mor de todo político danadinho. Estou sendo vítima de perseguição política!! O indigitado só não explica quem seria o perseguidor. O governo federal não seria, pois o PTB está em sua base de sustentação e o sedizente, pessoalmente, participou da campanha de Lula no ano passado. O governo do Estado muito menos, pois as acusações contra o nacional surgiram na época em que estas sesmarias pertenciam aos tucanos, àquela altura tidos como imbatíveis. Portanto, companheiros, alguém pode me esclarecer quem está perseguindo o sedizente?
Só se formos nós, os blogueiros.