...o crime vai compensando. Nicolau dos Santos Neto, celebérrimo pelo desvio das verbas para construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e personagem de um interminável vai e vem entre a prisão comum e a domiciliar, que considero uma das maiores palhaçadas da recente história judiciária brasileira, vem conseguindo impedir que US$ 4,5 milhões, depositados na conta "Nissan" do banco Santander, na Suíça, sejam repatriados em favor do Brasil.
Acredita-se que essa quantia seja uma parte dos R$ 169,5 milhões que Nicolau embolsou quando presidente daquela Justiça Especializada. Há outra explicação além dessa? Venda de gado, talvez?
Nos termos da lei, como se trata de dinheiro de origem ilícita, deve ser restituído ao legítimo dono, no caso a União. Entretanto, para que isso ocorra, a Suíça, que já teve a boa vontade de bloquear a conta, exige naturalmente uma sentença condenatória transitada em julgado. E isso o Brasil não pode oferecer, pois Nicolau já está condenado a 26 anos de prisão em mais de uma ação penal, mas em todas existem recursos pendentes. A lentidão do Judiciário brasileiro não permite que a maior necessidade relacionada a esse caso (a reparação do erário) se consume.
Paralelamente, os Estados Unidos — que não possuem nenhum interesse particular na questão — já favoreceram o Brasil com uma sentença definitiva, proferida por um tribunal da Flórida. Graças a ela, foi vendido um apartamento que Nicolau comprara em Miami, permitindo ao Brasil recuperar US$ 870 mil.
A ineficiência brasileira custa caro. Eis aí uma prova contundente. Desde 1998 pende na Justiça Federal paulista uma ação de improbidade administrativa contra o meliante. Nove anos depois, ela ainda se encontra na fase de produção de provas, ou seja, sequer há data prevista para uma sentença. Depois da sentença vêm os recursos e por aí vai. Lembremo-nos, ainda, que Nicolau já está velhinho e cansado de tanto transitar entre celas, hospitais e sua casa. Se o pobrezinho morrer, ocorrerá a extinção da punibilidade sem o trânsito em julgado da condenação. Suspeito que, com base nisso, a Suíça há de negar a repatriação do dinheiro.
Último capítulo da novela: filhos e netos do homem que entrou para a História como o "juiz Lalau" vivendo felizes, milionários, torrando o dinheiro do povo do Brasil-il-il. Quem viver...
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