O Ministério Público do Estado de São Paulo, por sua Promotoria de Justiça do Consumidor, acionou judicialmente, na última segunda-feira, as duas maiores fabricantes de cigarros no Brasil, Souza Cruz e Philip Morris Brasil. O fundamento da ação são os prejuízos causados pelo consumo de tabaco. O objetivo principal da ação é obter que tais empresas compensem Municípios, Estados, a União e o Distrito Federal por gastos no tratamento de doenças causadas ou agravadas pelo cigarro, dentro de um período a ser definido no julgamento. Inspirado em processo análogo nos Estados Unidos, onde a indústria do cigarro foi condenada, em 1998, a compensar os cofres públicos no importe de US$ 200 bilhões, ao longo de 25 anos, a ação ainda abre a possibilidade de os próprios fumantes, ativos ou passivos, habilitarem-se nos autos, com vistas a receber indenizações pessoais - desde que sejam capazes de provar terem sofrido danos, materiais ou morais, decorrentes do cigarro.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u319543.shtml
A questão não é fácil. O maior argumento da indústria é que as pessoas fumam porque querem e estão conscientes dos malefícios do produto, ainda mais porque, nos últimos anos, o próprio fabricante deve anunciar ostensivamente esses danos. Daí resulta que, nos Estados Unidos, alegou-se que a indústria sonega informações, resultando daí que os fumantes sabem que o produto consumido é nocivo à saúde, mas não têm idéia de quão nocivo é, pois os fabricantes teriam uma campanha sistemática de minimização do problema. Entre os estadunidenses, o argumento funcionou.
Acredito que o Judiciário brasileiro seja mais permeável à tese de que o fumante está consciente de seus atos. Eu próprio reluto muito em aceitar que um fumante possa alegar erro ou surpresa, diante da advertência simples de que "não há níveis seguros para consumo destas substâncias", constante das carteiras de cigarro. Para mim, isso resolve. Se fumou, arque com as conseqüências.
No entanto, apóio entusiasticamente a ação do Ministério Público paulista porque a indústria do cigarro deve ser coibida a todo custo. Além disso, se o fumante ativo calado já está errado, como defendo, o passivo é outra história. Pagamos pela incúria alheia. Por conseguinte, quem fica bilionário com a nossa desgraça deve ser compelido, no mínimo, a pagar por isso - revertendo-se os ganhos para a rede pública de saúde.
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