Denunciado o pai que esqueceu o filho no carro

O biólogo Ricardo César Garcia, que no último mês de abril esqueceu o filho de um ano dentro do carro, por cinco horas, dando causa a sua morte, foi denunciado à 6ª Vara Criminal de Guarulhos. E, com isso, o Ministério Público apronta mais uma das suas.

Sempre se comentou sobre a voracidade com que a instituição Ministério Público se comporta em relação aos acusados de crimes. Parece sempre disposto a acusar por acusar, a pedir as penas mais duras possíveis e, acima de tudo, a tratar cada acusado como se fosse um psicopata incontrolável. Essa imagem negativa pode estar amainada, devido à evolução do órgão nos últimos anos, mas muitos de seus membros continuam trazendo vergonha à classe.

Veja-se este caso. O Promotor de Justiça Ricardo Manuel Castro, chamando a si a condição de dono da verdade, em vez de se limitar a fazer o seu papel — denunciar o acusado de forma técnica, se entende que deve fazê-lo —, talvez embalado pela repercussão pública do caso, permitiu-se atacar, ofender e denegrir. Ele decidiu, p. ex., não oferecer ao acusado a suspensão condicional do processo (benefício previsto em lei para todos os crimes culposos). O motivo alegado foi assegurar que esse pai sofra o constrangimento do processo criminal "para demonstrar que a sociedade reprova a sua conduta como péssimo pai e ser humano". Ou seja, o promotor se acha porta-voz da sociedade inteira e está convencido (sabe-se lá com base em que dados) que todo mundo odeia o acusado tanto quanto ele.

Mais sórdido é se achar no direito de tachar sua vítima de "péssimo pai e ser humano". Como se atreve? Quem ele pensa que é para afirmar isso? Por acaso essa não foi a primeira falha desse pai, ainda que fatal? Até o fatídico dia ele não terá sido um pai amoroso e dedicado? Seu erro tem o poder de mudar tudo o que ele foi até aqui, inclusive como ser humano?

O prepotente promotor ainda consigna que o fato, de "extrema gravidade", gerou "repugnância social", por ser "incompreensível (...) que um pai possa colocar seus interesses pessoais — trabalho ou diversão no computador — acima do bem-estar de seu filho".

Assim, fora de contexto, um desavisado pode até embarcar na panfletagem do promotor. Não lembra o zeloso dominus litis, porém, que o pai não colocou seus interesses supérfluos acima dos do filho, na medida em que não se deu conta de que a criança ficara para trás pois, de acordo com sua rotina, o bebê deveria estar na casa dos avós, se não me engano.

Atualmente, há muitos estudos sérios mostrando que pessoas, afetadas pelo ritmo frenético da vida moderna, tendem a esquecer seus filhos quando pequenas coisas modificam uma rotina já solidamente constituída, justamente o caso do nosso personagem. É crescente o número de acidentes do gênero nos Estados Unidos e, pelo visto, também no Brasil. Isso de modo algum significa que tais pessoas não amem seus filhos e que não estejam sofrendo além da imaginação com o ocorrido. Não é só a perda do filho, mas carregar consigo a responsabilidade. É essa insensibilidade medonha que me fez desprezar a atitude desse tal promotor.

Pense bem: você não acha que o biólogo Ricardo já foi castigado o bastante, pela própria vida? Pois saiba que a lei acha. O § 5º do art. 121 do Código Penal determina, expressamente, que "na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária".

Veja-se o que diz o autor de um dos mais conhecidos manuais da atualidade: "Suponhamos que um pai, que possua porte legal para andar armado, chegue em casa apressado e, negligentemente, retire a arma da cintura e a coloque em cima da mesa da sala (...). Seu filho menor, ao avistar a arma, começa a brincar, ocasião em que esta dispara, atingindo-o mortalmente. (...) Pergunta-se: Será que esse pai, que, em razão de ter deixado de observar o seu dever objetivo de cuidado, culposamente causou a morte de seu próprio filho, necessita de mais alguma sanção? Acreditamos que não, devendo, pois, ser-lhe concedido o perdão judicial." (GRECO, Rogério. Direito Penal: parte especial: introdução à teoria geral da parte especial: crimes contra a pessoa. Niterói: Impetus, 2006, p. 206).

O autor acima transcrito é Procurador de Justiça em Minas Gerais, portanto também membro do Ministério Público. Mas este aplica o Direito com bom senso e humanidade. Já o colega paulista está interessado em provar o que e para quem?