Enquanto isso, o trabalho escravo...

O companheiro blogueiro CJK, como eu advogado e professor, publicou uma postagem chamada "Vista calça, presidente", que reproduzo abaixo:

Atenção bancada parlamentar paraense. Tratem de se mexer, pois isto diz respeito ao nosso Estado que sofre com esta chaga aberta. O presidente da Câmara dos Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) lamentou hoje o impasse que paralisa a tramitação da PEC do Trabalho Escravo (Proposta de Emenda à Constituição 438/2001) desde dezembro de 2004. Na opinião do deputado, "há resistências" que impedem a aprovação da PEC.
Chinaglia antecipou que caso os líderes não cheguem a um entendimento sobre o texto, vai colocar a proposta em pauta "como ela está". Tomara, já não é sem tempo. A proposta autoriza o Poder Público a confiscar fazendas onde for constatada a exploração de trabalho escravo.

Meu comentário:

Os projetos de lei do "pacote de segurança" continuam tramitando em ritmo acelerado. Mas também, quem são os destinatários? A marginália que rouba, mata e estupra nas ruas.Já a PEC sobre trabalho escravo atingiria quem? Seriam, por acaso, latifundiários, grandes empresários rurais, membros do Congresso Nacional inclusive, que volta e meia aparecem na grande imprensa associados a essa prática que vilipendia a própria condição humana? Ou seja, aqueles que roubam milhões, que matam na surdina e não estupram, porque podem conseguir crianças e adolescentes, de ambos os sexos, a preços módicos?Será que isso tem alguma coisa a ver com o andamento das matérias no Congresso? Será??

Costumo dizer que a redução à condição análoga à de escravo (art. 149 do Código Penal) é o único delito para o qual sou francamente favorável ao endurecimento da lei, tanto para fins estritamente punitivos — pois esse é nitidamente um crime hediondo, mas não consta da Lei 8.072, comprovando a miséria que ela é — quanto para os extrapenais, por meio de que esses canalhas supremos percam as terras e tenham seus nomes amplamente divulgados na lista suja, em vez de, como agora, flanarem somente nas colunas sociais.