Dono de blog não responde por ofensa feita por comentarista

O juízo de Direito da 9ª Vara Criminal de Porto Alegre rejeitou uma queixa-crime oferecida contra o titular de um blog, alegando que ele não poderia figurar no polo passivo do processo, e sim a pessoa que escreveu o comentário considerado ofensivo. Também pesou nessa decisão a existência da ADPF 130-7, que suspendeu a vigência da Lei de Imprensa e, consequentemente, o andamento dos processos cíveis e criminais baseados nela. Saiba mais aqui.
É fundamental ressaltar que se trata de uma decisão de primeira instância, que pode ser reformada em grau de recurso, mormente nos tribunais superiores. Quem tem um blog não deve fiar-se nesta notícia para perder o bom senso. Até porque o acesso a uma ferramenta de comunicação implica na assunção de certas responsabilidades, na lógica dos deveres que vêm junto com os direitos.
Lembre-se, ainda, que a decisão em tela toma por base a suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal, da vigência da Lei de Imprensa, a qual previa — dentre outras aberrações, a responsabilidade sucessiva. Assim, caso não identificado o autor do comentário ofensivo, poderia ser responsabilizado o editor, até chegar ao proprietário do veículo de comunicação. Um evidente exemplo de responsabilidade sem culpa.
Não abdique da prudência. Até porque isto é uma regra elementar de civilidade. Se o comentário é ofensivo, não o publique. E mande o desvairado tomar os seus remédios. Do contrário, não reclame das consequências.