Na minha turma de Direito Penal III, ao tratar dos crimes contra a vida, onde se insere o abortamento, falei nelas. Nas turmas de Penal I, quando preciso tratar acerca da aplicação extraterritorial da lei brasileira, também. Refiro-me às Women on Waves, organização não-governamental holandesa (constituída sob a forma de fundação), que se define como "uma organização não lucrativa holandesa preocupada com os direitos humanos das mulheres. A sua missão é prevenir gravidezes indesejadas e abortos inseguros pelo mundo inteiro".
A fundação possui um barco e costuma visitar países onde a legislação criminaliza o abortamento, para receber as mulheres que desejem seus serviços. Uma vez embarcadas, essas mulheres são levadas para alto-mar, onde são submetidas a abortamento medicamentoso, com uso das substâncias Mifepristone e Misoprostol, esta última princípio ativo do Cytotec, medicamento destinado à profilaxia e tratamento de úlceras gástricas e duodenais ativas, mas que ficou famoso mesmo por seu uso como abortivo, pelas intensas contrações uterinas que provoca.
A intenção das ativistas é retirar as mulheres que abortam da jurisdição de seus países de origem, evitando que possam ser processadas criminalmente. Todavia, como expliquei a meus alunos, um cidadão brasileiro é obrigado a respeitar as leis do Brasil onde quer que se encontre e se sujeita a ser alvo de persecução criminal não importa onde tenha praticado o delito. Há limitações, contudo, e dentre elas a de que se o fato ocorrer em um país onde a conduta não seja considerada criminosa, o brasileiro não poderá ser processado ao voltar para sua terra natal.
Navegando na Internet em busca de outras informações, acabei me deparando com o sítio da polêmica organização. No mínimo, uma leitura curiosa.
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