quinta-feira, 2 de outubro de 2008

Flanelinha comete extorsão?

“Está passada a hora das autoridades assumirem uma postura desprovida de hipocrisia em relação à atuação nefasta dos chamados ‘flanelinhas’ que, a pretexto de trabalho, exigem dos motoristas pagamento por serviços de vigilância para estacionar em via pública, arvorando-se ‘donos’ do espaço público, quando se sabe que o que se cobra não é vigilância, mas pagamento para não ter o bem danificado”.

“Se for justificar essa atividade no desemprego, estaria justificado a pistolagem, o tráfico de entorpecentes, entre outros, com reflexos econômicos, o que é inadmissível”.

As frases acima não foram proferidas por nenhum motorista indignado com a cobrança feita por um dos incontáveis flanelinhas que sitiam as grandes cidades, hoje em dia. Elas partiram do juiz Daniel Ribeiro Lagos, da 3ª Vara Criminal de Porto Velho (RO), na sentença que condenou Max Pedro Pinheiro de Freitas por crime de extorsão. Freitas é flanelinha e não foi condenado somente pela abordagem em si, mas porque, ao se sentir contrariado com o pagamento que considerou irrisório, atirou pedras contra o carro e seu proprietário, causando danos materiais e físicos. A pena é de 4 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. A notícia não menciona, mas deve haver uma multa, também.
É um precedente. Se não tivesse nenhum valor, não teria sido repercutido. E certamente não provocará reações unânimes. Mas aposto que já sei o que as pessoas dirão a respeito.

9 comentários:

Luiza Montenegro Duarte disse...

Acho difícil haver pessoa mais indignada que eu com a ação dos flanilinhas. Simplesmente não "pago" (como se houvesse uma prestação de serviço) e já sofri algumas consequências por esta "rebeldia". Meus aplausos para Juiz Daniel Lagos.

Obviamente que a questão não é simplória. Existe um problema social gravíssimo, com um número que confesso não ter idéia, mas imagino enorme, de famílias que dependem da renda dos flanelinhas. Não se pode condenar essas pessoas por buscarem sua subsistência da forma que lhes é possível e muito menos generalizar, dizendo que são todos marginais (porque alguns realmente o são e roubam os aparelhos de som dos carros, depedram, arranham, etc), mas também é difícil aceitar a situação em que os propritetários de veículos são colocados.

Sempre tive em mente as palavras do Dr. Daniel, de que pagamos para não ter o carro vandalizado, o que é uma humilhação sem tamanho.

Não almejo uma solução fácil e que simplesmente proíba a ação dos flanelinhas, porque imagino o desamparo que muitos iam ficar, mas não podemos aceitar que a inépcia do Estado em dar condições dignas aos seus cidadãos justifique atos ilícitos dessa forma.

Como sempre, o Estado, em sua incompetência, transfere a responsabilidade para a sociedade, especialmente a classe média, que não pode nem protestar, sob pena de ser ridicularizada e chamada de burguesia, porque, afinal, o pensamento predominante (ou pelo menos o que grita mais alto) é o de que ter algum dinheiro no Brasil é pecado, e devemos aceitar qualquer coisa que venha das classes menos favorecidas, pois já somos privilegiados o suficiente.

E enquanto isso, separe seus R$2,00 (porque R$1,00, em alguns pontos da cidade, já não é mais aceito) e não reclame. Ou faça como eu, saia correndo e ouça xingamentos de toda ordem.

Yúdice Andrade disse...

Minha querida, conheço uns tantos que diriam o mesmo sobre ser a pessoa mais indignada com os flanelinhas.
Eu pago, às vezes. Mas criei as minhas próprias regras: não pago para o cara que só aparece na hora da minha saída. Ele tem que estar quando chego e falar comigo quando desço do carro. Se me lançar apenas aquele olhar de obviedade, pode esquecer. E não pago se minha parada for rápida, segundo meus próprios critérios. Ou se eu tiver que fazer paradas em vários pontos da cidade.
Em síntese, pago nos locais onde precise ir com certa freqüência, para evitar que me reconheçam e danifiquem o carro. E isto é o suficiente para se concluir que pago por me sentir ameaçado. Logo, é extorsão.

Anônimo disse...

Cara, essa questão do flanelinha já beira o absurdo , imagine que eu parei na BIG BEN da gentil para comparar um remédio e não demorei 05 minutos , pois o dono da rua me pediu R$ 2,00 pelo "serviço prestado", l´[ogico que não paguei e numa advertência nada animadora o tal dono da rusa me disse que da proxima vez não se responsabilizaria pelos danos ao meu veículo. Incontineti disse a ele não me responsabilizaria pelo que lhe ocasionaria tal ato. Logo após, tal dialogo em tom aspero, o emso me empurrou e disse que estava trabalhando e não roubando que deveria entender seu lado. Nesse momento vendo que a coisa estava engrossando e a ele se juntaram dois outros proprietários da rua e eu com um filho pequeno no carro , me apequenei e resolvi me retir do recinto. Após , 01 hora e não conformado com o ocorrido fiu até a seccional de São Braz e relatei a autoridade policial o fato solicitando a lavratura de um TCO de ameaça, qual não foi minha surpresa quando a dita autoridade indagou-me que ra melhor deixar isso para lá pois não havia danos a minha pessoa (sera que ele queria que eu fosse agredido), não conformado solicitei a lavratura do Termo Circunstanciado como de direito e disse que aguradava providências, no entanto, relato-lhe que fiquei abismado com o pensamento da autoridade policial , no meu modo de ver no minimo negligente com a função que exerce.
Acho que deveria ser feita uma campanha sobre tal situação vivida na nossa cidade , afinal, é dessa forma que iniciam-se as milicias urbanas que tanto mal fazem a sociedade.
grato pleo espaço.
Adolfo Alves.

Anônimo disse...

Posso até estar 'viciado', mas isto só escancara a realidade judiciária brasileira, que é de punir os 'mais fracos' para manter a liberdade dos mais abastados.

Não preciso (re)dizer da responsabilidade do Estado, afinal o nobre leitor já mencionou anteriormente.
Certamente o que se vê são distinções claras no tratamento de certas condutas conforme o nível social do agente.

Indigna-nos pagar R$ 2,00 aos flanelinhas e , por outro lado , aceitamos naturalmente a idéia de pagar juros absurdos à bancos, por exemplo. São crimes nefastos, pois destróem, aos poucos o patrimônio, vendendo "pesadelos em cápsulas de sonhos".

Deixo claro que sou contra a atitude dos flanelinhas em exigirem dinheiro, entretanto devemos saber dosar e nos indignarmos contra àqueles inimigos, hoje mais visíveis, que cometem o pior tipo de 'crime' possível, o legalizado.

Lembrando que ser "burguesia" não é descrédito, agir como tal sim.

Abraços Primo

Leo Nóvoa disse...

Tomara que vire exemplo esta decisão professor. Temos verdadeiras quadrilhas de flanelinhas atuando em locais específicos de Belém, praticando esta espécie de extorsão e degradando o patrimônio alheio.
Trabalho não é fácil pra ninguém, mas este "bico", se é que pode ser chamado assim, já está totalmente disseminado na nossa capital. Sou absolutamente contra, independente de defensores de classes menos abastadas. Recorro até aquela velha máxima nada clichê, pra não dizer o contrário: "o direito do próximo termina onde começa o meu".

Abraços

Yúdice Andrade disse...

Caro Adolfo, obrigado pelo seu depoimento. Ele nos traz uma informação importantíssima: o quanto as autoridades pioram as coisas, devido a sua desinformação e negligência. Só para dar um exemplo, se hoje o cidadão comum acha que o Estatuto da Criança e do Adolescente foi feito para garantir a impunidade de jovens infratores, isso foi em grande medida insuflado na mentalidade geral pelo próprio aparato de repressão.
Temos que nos manter imperturbáveis e, ignorando a tentativa de nos mandar embora, exigir a lavratura do TCO. Para as sugestões idiotas que nos derem, responder com um "não, obrigado". É dura a situação do brasileiro, que quando luta por sua cidadania ainda é tratado como palhaço.
Minha solidariedade.

Caros Jean e Léo:
Cada a um seu turno, ambos têm razão no que afirmam, segundo penso. Com efeito, há muitas discussões que se travam no âmbito dos direitos individuais ou coletivos, mas que, na verdade, escondem uma ideologia de discriminação e dominação. Tento mostrar isso nas minhas primeiras aulas de Penal I.
O Jean tem muita razão em sua crítica, principalmente quando lembra que somos extorquidos diariamente pelos bancos - os representantes do diabo na Terra - e, em geral, aceitamos isso passivamente, até por não vermos a quem recorrer. Seria o caso de mobilizar os consumidores para causar problemas aos bancos que não reduzissem as suas taxas ou não deixassem de cobrar por serviços triviais. Mas fazer isso exige um nível de civilidade que o brasileiro não possui. Pessoalmente, desprezo qualquer banco mais do que qualquer flanelinha, porém o senso comum não funciona desse jeito: as pessoas se insurgem mais com aquilo que lhes afeta mais visivelmente.
Por outro lado, o Léo também está correto quando lembra que as pessoas invocam direitos e necessidades para cometer toda sorte de abusos - e isso em Belém é altamente crônico, pois transcende os flanelinhas.
Eu sou pelo social. Mas rejeito argumento pretensamente sociais que impliquem em deixar o cidadão comum - que também integra a sociedade - numa posição de coagido.
Bom debate. Abraços.

Unknown disse...

Professor,

Também adoto os mesmos critérios. Quase os mesmos.

Quando vou em algum desses Juizados da vida que quase nunca tenho de ir, nunca pago. Mas não sou mal educado, pois os filhos da mãe marcam mesmo!

Mas fico pensando cá com meus botões. Alguém aqui vai ao fórum? Já imaginaram aquele lugar sem os flanelinhas lá da frente? Seria impraticável. Eles tiram, arredam, botam. É um verdadeiro quebra-cabeça. Nesses lugares, acho que deveria ter algo organizado. Permitido, porém fiscalizado.

Agora, em qualquer rua? Não há necessidade. Pelo menos não de quem tem carro. hehehe.

Mas é ralado. Em São Paulo eles cobram até 2 dígitos, em determinados lugares. Dá até morte!

É a vida...

Quer dizer, é a vida no Brasil...

Leo Nóvoa disse...

É, Thiago, a vida no Brasil mesmo.

Concordo contigo que poderia ter uma fiscalização, ou algo assim, porque em Belém nós ainda não chegamos a um nível que permitisse que esse tipo de organização fosse realizada.
Alí, por sinal, poderia ser feito até uma espécie de zona azul, como tem nas capitais sudestinas e sulistas, e agora até na Braz de Aguiar. Certeza que ajudaria.

Quanto ao grande número de veículos, talvez um edifício garagem subsidiado e incentivado pelo Governo resolvesse, já que o volume de carros é grande e, com todos pagando aos flanelinhas, pagariam também ao edifício garagem.

O maior problema mesmo é evoluir a mentalidade daqueles que tem poder e ter peito pra tirar a quadrilha de flanelinhas dalí.

Abraços

Leo Nóvoa disse...

Além disso, ainda há a prevlência do direito coletivo, que sobrepõe o individual.
:)