Se um hacker invade o sistema de um banco e transfere dinheiro de um correntista para uma outra conta, o problema é do banco. Não adianta vir com esse papo furado de que o sistema é seguro, sobretudo porque, no Direito do Consumidor, vige a inversão do ônus da prova.
O Itáu acabou de sofrer uma condenação pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e deverá indenizar cliente que teve afanados valores de sua titularidade, por meio eletrônico. A decisão não é original nem definitiva. Mas é um interessante precedente na interminável luta entre nós, consumidores, e os representantes do diabo na Terra, os bancos. É bom manter registro dessas informações, porque nunca sabemos quando precisaremos delas pessoalmente.
2 comentários:
Edifícios de luxo são construídos ilegalmente em Nazaré
Ilegal é tudo aquilo que contraria uma ou mais leis, certo? Pois é. Partindo dessa premissa, é fácil constatar que alguns edifícios de luxo recém-construídos no bairro de Nazaré estão ilegais.
Tudo porque a Lei Ordinária número 7105, de 24 de setembro de 1979, proíbe a construção de edifícios ao redor da Basílica de Nossa Senhora de Nazaré, num raio de 300 metros.
Uma simples consulta no Google Earth é suficiente para descobrir que várias edificações erguidas após 1979 estão a menos de 300 metros da Basílica. O programa oferece régua para medir distâncias com precisão.
Não que isso cause algum transtorno grave para a população belenense, mas serve para ilustrar o quanto as leis são desrespeitadas em nossa sociedade.
Está registrado o meu protesto.
Paulo Torres
Vi a matéria no jornal, Paulo, e como você fico indignado sempre que nos confrontamos com a dura realidade: todos são iguais perante a lei, porém uns são mais iguais que os outros. Acima de tudo, impende avaliar os reais prejuízos que essa prática provoca sobre o meio ambiente, inclusive na perspectiva de patrimônio cultural.
Protesto registrado e divulgado. Mas será que neste modesto espaço ele terá visibilidade?
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