O juiz da 11ª Vara Penal de Belém, Raimundo Moisés Alves Flexa, acolheu a promoção ministerial e determinou a remessa do "caso Novelino" a uma das varas competentes para os crimes dolosos contra a vida. Não me surpreende. O tribunal do júri mexe com o imaginário de toda e qualquer pessoa, por mais alheia que seja ao mundo do Direito.
Todavia, embora a imprensa esteja noticiando que está decidido que os acusados serão submetidos a júri popular, essa decisão ainda não foi tomada. A imprensa, sempre com suas pressas e desinformações!
Quando os autos forem distribuídos a uma das varas de tribunal de júri, o juiz titular também se pronunciará. Se ele receber a denúncia, aí sim teremos concluída essa tramitação inicial e teremos certeza de que os acusados deverão sofrer julgamento popular, a menos que haja recurso da defesa (o que eu duvido). Mas pode acontecer, embora não valha a pena contar com essa hipótese, de o novo juiz entender que houve latrocínio e não homicídio, o que o levaria a dar-se por incompetente e suscitar um conflito de competência.
Se isso ocorrer, o feito será encaminhado ao Tribunal de Justiça, para deliberação, o que demoraria uns poucos meses (considerando a atenção preferencial que se daria ao caso). Somente depois a ação penal propriamente dita começaria.
Eu só sei de uma coisa: a defesa, até agora no mais absoluto silêncio, só está esperando uma deixa para começar a recorrer disso e daquilo. A intenção seria clara. Quanto mais tempo passar sem que o processo seja concluído, maiores serão as chances dos acusados de obterem liberdade, através de habeas corpus. Seriam liberados por estarem presos por tempo excessivo. O Judiciário paraense não os soltaria, por ser permeável às passionalidades da opinião pública. Mas o STJ soltaria. Quer apostar?
Estou cantando a pedra... Aguardemos o desenrolar dos fatos.
4 comentários:
Por que dentro da Justiça não há uma única postura.
Por ter formação tecnológica, fica tão difícil para mim entender que em um determinado julgamento, haja tão diferentes interpretações, para um juiz 2 mais dois é três, para outro é cinco.
Na matemática, encontramos várias maneira de desenvolver um problema, porém o resultado tem que ser o mesmo, no direito isto não acontece. É brabo.
Pode-se até achar explicações diferentes, uma mais outras menos complacentes, para o mesmo caso, porém o veredito final deve ser o mesmo.
Ana Paula, você mesma respondeu: dada a sua formação tecnológica, fica difícil compreender essas mumunhas jurídicas. Como eu alertei no texto, qualquer pessoa que não seja da área enlouquece com isso que parece incoerência ou coisa pior. Mas entenda: não há como ser diferente. É impossível o "veredito ser sempre o mesmo", se os julgadores são outros. Há parâmetros objetivos e claros, mas mesmo nessa hipótese há muita subjetividade.
Você é mãe? Já conviveu com alguma criança fazendo tolices? Não houve momentos em que você tolerou tolices (quem sabe até mais graves) e outras em que castigou coisas menores?
Você já brigou com o namorado um dia e depois nem se aborreceu, diante de uma falta absolutamente igual?
Nunca se irritou com o excesso de zelo de sua mãe para, em outro dia, ficar enternecida com o carinho por ela demonstrado?
Somos assim em todas as nossas relações interpessoais. Como não seríamos como julgadores de um crime? Acredito que, ao mostrar que o Direito Penal é coisa de humanos, como humanas são nossas mazelas cotidianas, fique mais fácil entender essa falta de consenso dos juristas. Mesmo que, ainda assim, não dê para aceitar.
Se possível, dê-me um retorno sobre esta explicação. Quem sabe não faço um post sobre ela?
Eu sou mãe é devo ter passado sim por situações com estas que citas, porém quando estamos envolvidos emocionalmente temos sim a interfêrência psicológica, que nos desequilibra, por isso dizem que quem está de fora, identifica melhor o problema.
Portanto, salvo um envolvimento do réu com o juiz (que deverá pedir afastamento), em alguns momentos, as resoluções tomadas são vergonhosas, porque estão na cara de que tem alguma coisa por tráz que está beneficiando alguém.
São apreciações totalmente discrepantes, continuo achando que mesmo sendo humanos, todos deveriamos ter bem claro, os princípio morais, éticos, que permeiam a nossa vida, para um efetivo julgamento.
Estamos chegando a uma linguagem comum, Ana Paula. Realmente, análises muito discrepantes provocam perplexidade, mesmo em quem é da área. Mas é inevitável que isso aconteça, em algum momento. Só não pode ser tão freqüente, a ponto de levar as pessoas a perder a confiança no Direito e nas instituições, se é que tal confiança existe.
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