quinta-feira, 28 de junho de 2007

Uma dica

Os camelôs com bancas em frente ao Central Hotel querem uma indenização da empresa que comprou o prédio para deixar o local e ameaçam impedir a obra. (Repórter 70, 28.6.2007)

Do Código Penal:

Extorsão
Art. 158. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de de obter para si ou pra outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa:
Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa.
§ 1º Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) até 1/2 (metade).

Se não chegarmos a tanto, ainda existe o constrangimento ilegal:
Art. 146. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda:
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
§ 1º As penas aplicam-se cumulativamente e em dobro, quando, para a execução do crime, se reúnem mais de três pessoas, ou há emprego de armas.

Depois de insistirem em indenização a ser paga pela prefeitura, ou seja, com o nosso dinheiro, agora a cupidez cresce sobre a iniciativa privada. Nesse caso, porém, a ação penal é pública. Simples assim.

2 comentários:

Pensar Liberta disse...

Yúdice,

Os camelôs se acham os donos da rua, literalmente. Não conseguem entender que ELES é que estão no lugar errado.

Me causa indignação ver, todos os dias, as pessoas esperando ônibus no meio da pista da Presidente Vargas, algumas vezes ocupando duas faixas da via. Sem espaço nas calçadas, é a opção que resta.

No dia que algum ônibus desgovernado e em alta velocidade atropelar e matar umas 30 pessoas (que deveriam aguardar o transporte na calçada, mas não podem, pois os "donos do pedaço" não permitem), aí, sim, se dará a devida atenção ao problema.

Quer dizer... será?

Triste retrato da nossa Belém.

Um forte abraço!

Adelino Neto
http://www.coisasdebelem.blogspot.com/

Yúdice Andrade disse...

Adelino, sabia que te encontraria nesta postagem. E tens tazão. Acho até curioso que esse atropelamento coletivo não tenha acontecido até hoje, com os motoristas que temos...