Tucunduba: Prefeitura recebe recomendação do MPF

MPF recomenda à prefeitura retomada de obras na bacia do Tucunduba
1527 famílias foram retiradas de suas casas para a construção de 12 prédios em projeto de reurbanização na periferia de Belém. Apenas 1 foi construído, mas não tem água nem esgoto
12/06/2007
O Ministério Público Federal recomendou à prefeitura de Belém (PA) que, no prazo de 30 dias, adote medidas para retomada das obras do Projeto de Desenvolvimento Local Sustentável (PDLS), que previa urbanização de uma área às margens do igarapé do Tucunduba, na periferia de Belém. 1527 famílias foram retiradas de suas casas em 2003 para que fossem realizados os trabalhos de saneamento, pavimentação e construção de 12 blocos habitacionais.
Até agora, além de 74 casas em um conjunto horizontal, apenas um bloco de apartamentos foi construído. O prédio é considerado inabitável pela Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pela liberação dos recursos e pela fiscalização, porque não foram feitos os sistemas de tratamento de esgoto e de abastecimento de água, apesar do dinheiro para essas estruturas ter sido liberado.
De acordo com a CEF, o PDLS teria mais de R$ 10 milhões, dinheiro do Banco Interamericano de Desenvolvimento, para ser finalizado. Mas apenas 29,9% das obras foram realizadas, o que torna impossível a liberação do total de recursos. Pelo contrato assinado entre as duas partes, a Caixa só poderá fazer novos repasses quando a prefeitura for capaz de comprovar a construção do que já foi financiado.
Várias reuniões foram feitas na sede do MPF com representantes da prefeitura, da Caixa Econômica e dos moradores, mas não foi possível um acordo para a retomada do projeto. A recomendação para retomada das obras é a maneira extra-judicial para que a prefeitura, responsável pela situação, resolva o problema.
Apesar de não ter força de ordem, uma recomendação deve ser observada para evitar processo judicial. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), área do MPF responsável pela tutela de direitos coletivos básicos, usa esse instrumento “para dar ciência inequívoca acerca dos fatos, advertindo quanto às medidas solicitadas, com a possibilidade de implicar, em caso de não atendimento do seu conteúdo, a adoção de providências administrativas e judiciais cabíveis, em sua máxima extensão”.
Incêndio - Enquanto as obras não andam, o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alexandre Silva Soares apurou que cada família recebe da prefeitura um valor mensal nunca reajustado: R$ 200, para aluguel de moradia. Vivem improvisadamente há mais de 3 anos em casas alugadas e, como os preços dos dos aluguéis são reajustados, mas a verba repassada pela prefeitura não, todos têm que enfrentar sucessivas mudanças de endereço enquanto aguardam a conclusão do projeto.
Alguns dos atingidos pela situação foram vítimas de um trágico incêndio em dezembro de 2001, quando, pelos números oficiais, o fogo destruiu totalmente 94 domicílios e queimou parcialmente outros 115. O incêndio, às vésperas do natal, provocou comoção na capital paraense e a população se mobilizou para enviar doações aos atingidos. A situação de esquecimento dos moradores de uma das áreas mais populosas de Belém apareceu em todos os meios de comunicação e, no final do ano seguinte, a região foi então contemplada com o projeto de urbanização, na época anunciado para ser concluído no prazo de um ano. Considerado democrático e inovador, o chamado Projeto Tucunduba foi premiado como um dos melhores do Brasil no setor de urbanização em 2002.
Helena Palmquist
Procuradoria da República no Pará
Assessoria de Comunicação
Fones: (91) 3299.0148 / (91) 3222.1291 / (91) 9999.8189

O Ministério Público Federal adora a Prefeitura de Belém. Desta feita, admoesta mais uma vez, antes de se tornar necessária uma medida judicial. Mais uma.
Vale lembrar que a macrodrenagem da Bacia do Tucunduba foi uma das mais importantes intervenções do governo Edmilson Rodrigues. Antes dele, ninguém tinha voltado os olhos para aquela região. Embora muito menor que a Bacia do Una, a do Tucunduba é enorme e atravessa muitos bairros de Belém. Logo, a urbanização da área é do maior interesse de toda a cidade.
Em 1996, eu fazia Educação Física no Campus III da UFPA e via o horror que era o entorno da universidade. Em 2002, fui deixar uma prima no mesmo Campus III, para se inscrever no vestibular, e levei um susto: o mato tinha sumido, dando espaço a duas vias marginais largas e muito bem asfaltadas. Pontes largas, de concreto, uniam as duas ruas. Prossegui até o final do trecho asfaltado, chegando a locais onde nunca pensara em estar. Mesmo sem conhecer o bairro antes, pude avaliar os benefícios obtidos pela população. Um deles: mercadorias chegando em barcos, que paravam bem em frente aos pequenos comércios. Ou seja, o abastecimento ficara mais fácil, permitindo melhor acesso do público aos produtos e, com certeza, crescimento dos negócios.
Além disso, o acesso de viaturas policiais, ambulâncias, caminhões de distribuição de gás, etc., tornou-se possível. Sem dúvida, isso é ganhar qualidade de vida.
Lamentavelmente, Edmilson não concluiu a obra. E a partir de 2005, com o empregado dos tucanos assumindo a prefeitura, não houve mais interesse em fazer obras para um setor da sociedade que não existe para os partidos que venceram a eleição. Espero que, com a pressão do MPF, se nada acontecer, crie-se ao menos um constrangimento cujo efeito prático seja obrigar todos os candidatos de 2008 a incluir, em suas propostas, a retomada do projeto de urbanização da Bacia do Tucunduba.